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11 Fev 2021 - 10:00

STF mantém internação de adolescente que matou amiga com tiro no rosto

Menor deve cumprir medida socioeducativa por 3 anos, mas caso será analisado a cada 6 meses

WELINGTON SABINO

Reprodução:

 (Crédito: Reprodução:)
Um habeas corpus impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa da adolescente de 15 anos que matou a amiga Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, com um tiro no rosto, foi negado pelo ministro Edson Fachin. Com isso, continua válida a sentença da juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, que impôs à menor infratora, no dia 19 de janeiro deste ano, uma internação de 3 anos por causa do homicídio qualificado da amiga.

É o 3º habeas corpus negado em 3 diferentes instâncias do Poder Judiciário. Primeiro, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar revogar a ordem da magistrada para internação imediata da adolescente para iniciar o cumprimento da medida socioeducativa. Sem sucesso, já que o desembargador Juvenal Pereira da Silva, da 3ª Câmara Criminal, negou o HC, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi acionado. Por lá, o 2º habeas corpus também foi negado pelo ministro Jorge Mussi, no dia 23 de janeiro.Após isso, o advogado da família da atiradora acionou o Supremo com uma reclamação contra a juíza Cristiane Padim e também com um habeas corpus que agora foi negado seguimento pelo ministro relator.  “Como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, com fulcro na Súmula 691/STF e no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento ao habeas corpus”, despachou Edson Fachin no dia 9 deste mês ao negar o habeas corpus impetrado para contestar a decisão desfavorável proferida pelo vice-presidente do STJ, Jorge Mussi.

Na sentença condenatória, a juíza Cristiane Padim impôs a pena máxima a ser cumprida ela atiradora – uma internação de 3 anos –. A magistrada lembrou do histórico da família da atiradora em relação ao uso de arma de fogo.  Na mesma noite, a garota se apresentou juntamente com o pai na Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) e depois foi levada para o Lar Menina Moça, anexo ao Centro Socioeducativo de Cuiabá, no Complexo do Pomeri.

A defesa alegou ter ficado surpresa e lamentou “o cumprimento antecipado da sentença que impõe ao cidadão a reprimenda corporal máxima - a restrição da sua liberdade de ir e vir - ser ressuscitado em desfavor de uma criança de apenas 15 anos de idade, mesmo quando essa possibilidade já foi sepultada pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal”. 

Por isso, recorreu aos tribunais superiores, mas os magistrados têm dado respaldo à juíza 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, confirmando que a decisão de mantar internar a adolescente para o início imediato do cumprimento da internação foi uma medida correta. 

A MORTE DE ISABELE

A adolescente Isabele Guimarães foi morta no dia 12 de julho de 2020 com um tiro no rosto efetuado pela "melhor amiga" a uma curta distância do conforme atestaram laudos periciais. O crime foi praticado dentro de uma mansão pertencente à família da atiradora, no luxuoso Condomínio Alphaville I, em Cuiabá. A arma usada no crime, uma pistola Imbel calibre 380 pertencia ao pai do namorado da atiradora. Foi o menor de 16 anos que levou a pistola até a casa da namorada no dia da tragédia.

A morte de Isabele foi classificada pela Polícia Civil como homicídio doloso, quando há intenção de matar ou se assume o risco, conforme constou no inquérito presidido pelo delegado Wagner Bassi da Delegacia Especializada do Adolescente (DEA). Ele indicou a atirada por ato infracional análogo a homicídio doloso e o pai dela por homicídio culposo.

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