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Notícias / Agronegócio

11 Fev 2021 - 16:40

Euclides defende veto a trecho da Lei da Recuperação Judicial e detona Neri: “representa os interesses das tradings”

Airton Marques

Rogério Florentino / Olhar Direto

 (Crédito: Rogério Florentino / Olhar Direto)
Advogado e especialista em recuperação judicial, o ex-candidato a senador Euclides Ribeiro (Avante) criticou o deputado federal Neri Geller (PP), por defender a derrubada do veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), a trecho da nova Lei da Recuperação Judicial (14.112/2020), que trata da não inclusão da Cédula do Produto Rural (CPR) nos processos judiciais.De acordo com Euclides, Neri parece se importar mais com tradings do que com quem o elegeu. O advogado afirma que a derrubada do veto vai contra o trabalho dos produtores rurais, e busca garantir a uma espécie de "blindagem do crédito" e dos respectivos bens vinculados à CPR.

Segundo o ex-candidato, a derrubada do veto esvaziará completamente a recuperação judicial dos produtores rurais, já que quase que 100% das operações estão vinculadas a CPR. A derrubada do veto prevê que os bens vinculados à CPR, que foram objeto da concessão do financiamento, possam ser utilizados como garantia para a quitação do crédito concedido, não se sujeitando a Recuperação Judicial.

"Todos os setores de economia que passam por dificuldades fazem RJ. Mas Neri, que representa os interesses das tradings, quer impedir que o agronegócio do nosso Estado possa se recuperar, quer acabar com  os médios e pequenos produtores. E este jogo foi bem verificado pelo presidente Bolsonaro que manteve a CPR na recuperação judicial ", explicou o dirigente do Avante. 

Euclides explica ainda que caso a CPR seja retirada dos processos de recuperação judicial, as tradings poderiam aumentar ainda mais seu oligopólio. "O argumento terrorista de que trading não vai financiar é falso. Ouvimos isso durante 16 anos de vigência da Lei. Quem não financiaria um estado promissor, recordista de produção e referência em alta tecnologia para o mundo?”.

Ao defender a exclusão da CPR, Neri alerta que a recuperação judicial é uma ferramenta importante e deve ser utilizada por aqueles produtores sérios, que sofreram de fato com intempéries, crise de câmbio, mercado internacional, e precisam desse alongamento para honrar seus compromissos.

“Minha posição é pela exclusão na CPR na recuperação judicial, pois ela traz muita insegurança jurídica. A CPR nada mais é do que a venda de um produto num mercado futuro. A minoria, que já teve acesso ao crédito, vende a sua produção, depois entra com pedido de recuperação judicial e inclui a dívida lá. Isso não está certo. Os grandes e os pequenos agentes financeiros (tais como revenda de insumos, por exemplo), não estão mais emprestando dinheiro por conta desse risco. E isso está dificultando o acesso do produtor ao crédito”.

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