Agência da Notícia

Mato Grosso

Agência da Notícia, Sábado 27 de Fevereiro de 2021

0 6
:
1 4
:
2 4

Últimas Noticias

Notícias / Polícia

15 Fev 2021 - 08:00

Alvo do Gaeco, secretário do TCE recorre para tentar desbloquear contas

Enéias Viegas da Silva é processado por improbidade, mas sua defesa alega que ele não agiu com dolo

WELINGTON SABINO

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
O desembargador Luiz Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acolheu um recurso impetrado pela defesa Enéias Viegas da Silva, servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e processado numa ação por improbidade, mas num primeiro momento não concedeu a liminar pleiteada para reformar decisão que determinou o bloqueio de suas contas. Ele foi alvo da Operação Convescote que investigou um esquema de corrupção que teria desviado pelo menos R$ 3 milhões dos cofres públicos. 

Enéias é secretário executivo de Gestão de Pessoas no TCE-MT e depois da operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), deflagrada em junho de 2017, foi denunciado numa ação por improbidade e sofreu bloqueio em suas contas. A defesa alegou que não houve dolo e pediu o desbloqueio, mas a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara  Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, negou revogar a restrição. Conforme a decisão de Vidotti, publicada no dia 7 de dezembro do ano passado, na conta de Enéias foram bloqueados R$ 19,7 mil. 

No Tribunal de Justiça, a defesa do servidor protocolou um agravo de instrumento no dia 28 de janeiro deste ano, que tramita na Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo. O relator Luiz Carlos da Costa só recebeu o recurso para ser apreciado em outro momento. “Dessa forma, recebo e determino o processamento do recurso, sem deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, bem como sem atribuir a ele efeito suspensivo”, despachou o desembargador no dia 5 de fevereiro determinando a intimação do Ministério Público Estadual (MPE) para que se manifeste nos autos. 

A 1ª fase da Operação Convescote, deflagrada em 20 de junho de 2017 pelo Gaeco para investigar um esquema de corrupção que já tinha comprovado, até aquele momento, um desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos através de uma organização criminosa montada dentro da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe). Os desvios eram feitos se valendo de convênios celebrados entre a Faespe e instituições públicas nos anos de 2015 e 2017. 

A Faespe tinha contratos com a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura. De 2011 em diante, a Faespe recebeu mais de R$ 70 milhões em contratos com esses clientes entre compras de serviços e transferências.  Em julho de 2017 quando a operação estava na 2ª fase, 22 pessoas já tinham sido denunciadas pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, todos em continuidade delitiva. 

Anteriormente, ao pedir o debloqueio das contas no próprio processo (1ª instância) a defesa  alegou haver omissão na decisão em relação ao excesso da medida cautelar. Para isso, argumentou que a suposta participação de Enéias se limita ao atesto de duas notas fiscais de prestação de serviços que somavam de R$ 19.760,00. 

Outra observação da defesa foi que, embora o Ministério Público chegou a afirmar, num primeiro momento que Enéias integraria a organização criminosa, ele não foi denunciado na esfera penal. O que, segundo a tese defensiva, se vier a ser responsabilizado, “será apenas na medida de sua participação”. Com esses argumentos foi pedido o desbloqueio das contas, mas negado por Célia Vidotti.  Ela argumentou que nos autos há indícios da prática de ato ímprobo contra o servidor que “podem ser ou não confirmados oportunamente”. Observou ainda que, de acordo com o Ministério Público, “o fato do servidor não ter sido denunciado na esfera penal não afasta a eventual responsabilidade nas esferas cível, administrativa e por improbidade”. 

Célia Vidotti esclareceu que apesar de não ser possível, naquele momento, afirmar com exatidão a participação do servidor do TCE em relação ao suposto dano ao erário,  (depende da produção de provas), os fatos narrados na peça acusatória do MPE e os documentos que instruem a ação apontam que ele requerido estaria vinculado apenas a prestação de serviços referente a duas notas fiscais, que se referem ao relatório de atividade que ele atestou terem sido realizadas. 

“Não há outros elementos que possam ao menos indicar que o requerido teria sido responsável por atestar outros supostos serviços, ou que teria se beneficiado, de qualquer modo, de outras condutas supostamente ímprobas e que teriam, em tese, ocasionado dano ao erário”, escreveu Célia Vidotti quando manteve o bloqueio de bens. 

PROCESSOS 

A Operação Convescote teve quatro fases deflagradas entre junho e novembro de 2017 resultando numa ação penal ainda naquele ano contra 22 pessoas denunciadas pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, todos em continuidade delitiva. O processo tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Em setembro de 2020 o Ministério Público ajuizou uma ação por improbidade contra 11 pessoas e uma empresa, todas investigadas na Convescote. Dentre os denunciados estão o ex-secretário de Administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Marcos José da Silva, que é servidor efetivo em plena atividade na Corte de Contas e sua esposa Jocilene Rodrigues Assunção, que na época era diretora da Faespe. Ambos foram apontados como líderes e maiores beneficiários do esquema.

Comentários no Facebook

Comentários no Site

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

 
Sitevip Internet