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20 Fev 2021 - 09:14

TCE de MT confirma volta apenas de Novelli; substituto deixa o pleno

Reintegração de conselheiro afastado será publicada em edição extra do Diário Oficial de Contas

Folha Max

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 (Crédito: Reprodução)
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tomou conhecimento formal da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, que retirou o afastamento dos conselheiros José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida e Waldir Teis, com efeitos a partir desta sexta-feira (19). O TCE-MT informou que, em função da decisão, será publicada uma edição extra do Diário Oficial de Contas para fins do retorno das atividades do conselheiro José Carlos Novelli. 

Já em relação aos demais conselheiros, conforme a Consultoria Jurídica Geral do órgão, existem outros impedimentos que não permitem o retorno imediato.  Com o retorno de José Carlos Novelli, deixa o pleno o conselheiro substituto Moisés Maciel.Nesta sexta-feira, venceu o prazo de 180 dias determinado na última decisão que havia prorrogado o afastamento dos membros do TCE na ação que apura o pagamento da propina de R$ 53 milhões para eles aprovarem as contas de Silval e não criarem empecilhos para execução das obras da Copa do Mundo e do programa MT Integrado. Na decisão, o ministro lembra que outro conselheiro, Valter Albano, já havia conseguido retornar a corte por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda citou que o parecer da Procuradoria Geral da República era pela  não prorrogação dos afastamentos.

“Revogo a medida cautelar de afastamento da função decretada e prorrogada nestes autos, ainda em vigor, a qual deixa de vigorar a partir de amanhã, dia 19 de fevereiro de 2021, em relação aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso investigados no âmbito do Inq 1.194/DF”, determina o ministro Raul Araújo.

OUTROS IMPEDIMENTOS

A decisão beneficia José Carlos Novelli, Waldir Teis, Sérgio Ricardo e Antônio Joaquim. Porém, apenas Novelli tem retorno garantido.

Isso porque, outros três conselheiros possuem afastamentos em outros inquéritos. Antônio Joaquim, por exemplo, é investigado numa negociação de uma fazenda com o ex-governador Silval Barbosa. Segundo Silval, em delação, a propriedade foi paga com dinheiro de propina.

Waldir Teis está em prisão domiciliar. Ele foi preso por obstrução a Justiça em julho de 2020, quando tentou sumir com provas durante uma das fases da Operação Ararath. Apesar da autorização para deixar o CCC (Centro de Custódia de Cuiabá), ele está “preso em casa” e não possui autorização para comparecer ao TCE. 

Já Sérgio Ricardo, possui um outro afastamento, determinado em janeiro de 2017, numa Ação Civil Pública que apura uma suposta compra de vaga no TCE.  

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