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22 Fev 2021 - 10:07

Relatório mostra que Gilmar Mendes é réu em 6 ações por danos ambientais em MT

Redação Agência da Notícia

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 (Crédito: Reprodução)
Relatório enviado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mostra que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e familiares dele são alvos de seis ações civis públicas por danos ambientais em fazendas na região de Diamantino (181 km da Capital), cidade natal do magistrado. Gilmar pediu e o CNMP abriu procedimento que pode punir o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia por supostamente cometer abusos ao investiga-loGilmar enviou queixa ao CNMP alegando, entre outras questões, que o promotor estaria abrindo diversas investigações contra ele e os familiares, em uma espécie de perseguição. Contudo, das seis ações contra Gilmar e seus familiares, Zappia é responsável por apenas uma. As demais investigações foram instauradas pelas promotoras Alessandra Gonçalves da Silva Godoi e Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert.Além dos danos ambientais, o Ministério Público Estadual (MPE), em inquérito aberto por Zappia, investiga o ministro pela venda da União de Ensino Superior de Diamantino (Uned) ao Estado por R$ 7,7 milhões durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. O inquérito foi suspenso por decisão do juiz André Luciano Costa Gahyva, da 1ª Vara Cível de Diamatino. O magistrado também julga as ações por danos ambientais envolvendo Gilmar e familiares.

O MPE entrou com recurso na 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça, onde a relatora Maria Aparecida Ribeiro e o desembargador Mario Kono de Oliveira votaram para encerrar a investigação. O presidente da câmara, Luiz Carlos da Costa, pediu vista na semana passada adiando o final do julgamento do recurso.

Danos ambientais

Além de Gilmar Mendes, as ações civis públicas por danos ambientais envolvem também os irmãos dele, Francisco Ferreira Mendes Junior e Maria da Conceição Mendes França, além do cunhado, Ailton Alves França. O ministro foi acionado por irregularidades nas fazendas São Cristóvão e Rancho Alegre identificadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e pelo MPE.“No que tange às 02 (duas) ações civis públicas ajuizadas em desfavor do recorrente e seus familiares, e que compreendem o mesmo imóvel (Fazenda São Cristóvão), urge esclarecer que o objeto das ações não se confunde e tampouco colide a data de distribuição de ambas, conforme prova os documentos anexos, o que faz cair por terra a hipótese de “abuso processual”, diz a defesa de Zappia no relatório enviado ao CNMP.

A Rancho Alegre tem 611 hectares, com lavoura em 450 deles, com plantação de soja e milho. A exploração da terra é feita pelo irmão do ministro, Francisco, com contrato até 2022. A área, porém, não teria licenciamento ambiental, com diversas irregularidades apontadas por fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, entre as quais estaria a existência de poço sem cadastro e "utilização indiscriminada de agrotóxicos".

De acordo com o MPE, "a atividade desempenhada pelos requeridos foi flagrada pelos fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente como não sustentável, em razão do imóvel ser encontrado sediado na Área de Proteção Ambiental Nascentes do Rio Paraguai". Houve proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as irregularidades fossem sanadas, mas proprietários e MPE não chegaram a um acordo. O MPE pede R$ 300 mil de multa, o que foi negado de maneira liminar pelo juiz em 12 de março de 2018.A ação sobre a São Cristóvão afirma que os 760 hectares da propriedade, parte não teria registro. Foram acionados Gilmar, Francisco e Maria da Conceição. Ali, são 558 hectares no sistema integração lavoura-pecuária.

Fiscais da SEMA “averiguaram diversas irregularidades na propriedade, dentre elas, ausência de outorga para captação de água superficial perante a margem esquerda do Rio Melgueira e utilização indiscriminada de agrotóxicos". A área também está na APA Nascentes do Rio Paraguai e teria plantio de soja transgênica sem plano de manejo, o que seria irregular, segundo o MPE.

O cunhado do ministro, Ailton Alves França, foi acionado em outra ação civil por “ ausência de outorga de poço tubular e de cadastro do sistema de armazenamento de combustível, utilização indiscriminada de agrotóxicos e afins, independentemente de seu grau toxicológico e periculosidade ambiental”. Não há informação no processo sobre qual fazenda trata a ação. O juiz determinou que seja feita perícia para comprovar os danos alegados pelo MPE.

Outra ação envolvendo Gilmar, Francisco e Maria da Conceição os acusa de não ter licenciamento ambiental e também de provocarem o “déficit” de 14 hectares em área de reserva legal florestal, além do desmatamento ilegal de 81,3 hectares. determinada perícia para averiguar a área e a extensão do dano.

"Contudo, as alegações trazidas na peça de defesa dos requeridos, considerando-se ainda os documentos juntados, quais sejam: Dário Oficial de Renovação da Outorga, Licença de Operação de Irrigação, Laudo Técnico, Autorização Provisória de Funcionamento Rural, SIMCAR e CAR, dentre outros deixam este juízo em dúvidas sobre a existência, ou não, de atividade lesiva ao meio ambiente, não restando claro, até agora, se a conduta praticada pelos réus na inicial causou ou esteja em vias de causar dano irreparável ou de difícil reparação ao meio ambiente", avaliou Gahyva ao negar liminar pedida pelo MPE. Também nesse caso foi

Gilmar e os irmãos também são alvo de uma ACP por desmatamento e degradação em área de reserva legal, além de captação de água sem autorização da Sema na margem esquerda do Rio Melgueira. O juiz negou liminar em fevereiro de 2019 e o processo continua tramitando em Diamantino.

Há ainda uma sexta ação contra os quatro - Francisco, Maria da Conceição, Ailton e Gilmar Mendes -  na qual o MPE busca responsabilização civil por outros danos ambientais na região.

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