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Agência da Notícia, Sábado 27 de Fevereiro de 2021

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22 Fev 2021 - 14:50

TJ desiste gastar R$ 7 milhões em gabinetes e descarta ter mais 9 desembargadores em MT

Presidente do TJ destacou que irá priorizar a 1ª instância

Folha Max

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
O Poder Judiciário rescindiu o contrato 97/2020, que tinha como objetivo a construção de nove gabinetes, que seriam utilizados pelos novos desembargadores, cujas vagas foram criadas no ano passado. A decisão foi amigável, após quase dois meses de negociação com a empresa Castell Engenharia, quando a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, anunciou que não adotaria as providências necessárias para o preenchimento das nove vagas de desembargadores, visto que sua prioridade seria estruturar a primeira instância.

Como já tinha a intenção de não construir os gabinetes, o Tribunal de Justiça sequer emitiu ordem de serviço no decorrer da negociação, motivo pelo qual não houve repasse de recursos à empresa que cobrava R$ 7 milhões pela reforma. “Não remanesce dúvida que os recursos humanos e financeiros devem acompanhar a diretriz da atual Administração e, portanto, serem destinados com prioridade à adequada estruturação do Primeiro Grau de Jurisdição, seja para o ajuste físico e tecnológico das unidades judiciárias, seja para a nomeação de juízes e servidores que colaborarão para aprimorar a eficiência do serviço prestado pelo Poder Judiciário Mato-Grossense”, disse a desembargadora em sua decisão.

Ao tomar posse como presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Maria Helena Póvoas anunciou que sua gestão seria calcada em dois pilares: a priorização da primeira instância e a equidade de gênero, que inclui a luta pelo fim da violência contra as mulheres. Nesta toada, na primeira coletiva de imprensa concedida como presidente, no início de janeiro, a desembargadora já havia anunciado à imprensa que não preencheria as nove vagas de desembargadores, aprovadas pela Assembleia Legislativa e que não daria seguimento às providências vinculadas a este projeto.

Ao contrário, ampliaria o número de juízes na primeira instância, por meio de um concurso que está em fase final de conclusão. Resta apenas a prova oral, que ficou prejudicada devido às medidas de biossegurança adotadas em decorrência da pandemia.

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