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Agência da Notícia, Quarta-feira 24 de Fevereiro de 2021

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22 Fev 2021 - 16:30

Botelho descarta recorrer de decisão do STF e marca eleição da AL para esta terça

Procuradoria alega haver chances em recurso, mas presidente preferiu cumprir decisão do ministro Alexandre Moraes

ALLAN MESQUITA

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), descartou recorrer da decisão do ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão da eleição e, consequentemente, posse da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Ele, inclusive, já marcou a nova eleição para esta terça-feira, às 19h00.

“Essa questão já tinha sido discutida no Supremo algum tempo atrás e permitia a Assembleia fazer alterações na constituição no Estado e essa não era uma clausula de repetição obrigatória. Agora o STF, mudou o entendimento e isso é normal e cabe a nós cumprir”, disse o deputado. Nesta segunda-feira (22), o ministro do STF acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Rede Sustentabilidade e que contestava o artigo 24 da Constituição de Mato Grosso em relação a reeleição do presidente do legislativo pela terceira vez.Os advogados do partido político criticaram a “perpetuação no poder” e ressaltam que isso traz prejuízo aos servidores e à população mato-grossense. Na peça, os defensores também alegaram que a Assembleia Legislativa havia se transformado em “puxadinho” do Palácio Paiaguás sob o comando de Eduardo Botelho, que segundo eles, facilitava o andamento de projetos de interesse do governador Mauro Mendes (DEM). 

Apesar da decisão desfavorável, o democrata garantiu estar “tranquilo” e disse que vai continuar executando suas funções parlamentares normalmente. “Para mim isso não tem problema nenhum, eu estou muito tranquilo e vou convocar a nova eleição. Eu fiz minha missão como presidente e tenho certeza que muitas mudanças aconteceram para melhor. A vida é assim mesmo, fiquem tranquilos porque eu vou continuar sendo deputado para lutar por Mato Grosso”, disse.

Por meio de nota, a Procuradoria da Assembleia informou que existia a possibilidade de recurso, mas o próprio Botelho determinou o cumprimento da decisão judicial. “O Presidente decidiu que não apresentará recurso e cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal”, diz a nota da procuradoria.

A expectativa é de que ocorra uma “inversão” nos principais cargos da Mesa Diretora. Com isso, o atual 1º secretário, Max Russi (PSB), deve disputar na função de presidente, enquanto Botelho, passaria para a função de 1º secretário. 

 

NOTA DA PROCURADORIA

Acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a Procuradoria-Geral, embora entenda que a eleição ocorrera dentro da legalidade e constitucionalidade, seguindo o entendimento à época do STF e o que dispõe a Constituição do Estado de Mato Grosso, informa que apresentou ao Presidente da Assembleia Legislativa a possibilidade de recorrer, contudo, o Presidente decidiu que não apresentará recurso e cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal.

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