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Agência da Notícia, Domingo 18 de Abril de 2021

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24 Fev 2021 - 17:00

STJ remete ao Supremo recurso de ex-secretário acusado na Grampolândia Pantaneira

Arthur Santos da Silva

Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

 (Crédito: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso em habeas corpus em que a defesa de Rogers Elizandro Jarbas, ex-secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, pede o trancamento de dois inquéritos relacionados a interceptações telefônicas clandestinas, caso conhecido como Grampolândia Pantaneira. Movimentação foi publicada nesta quarta-feira (24).O ex-secretário é acusado de atrapalhar a investigação sobre o esquema de escutas ilegais mantido entre 2014 e 2015, que envolveria servidores civis e militares do governo estadual. Também é acusado de investigar de maneira irregular uma delegada de polícia.
 
Inicialmente no habeas corpus, negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, a defesa sustentou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não seria competente para o caso, pois a apuração da conduta do ex-secretário levava a crer que ele teria agido para proteger o alto escalão do governo estadual das consequências da investigação sobre as escutas clandestinas, o que incluiria o governador, que tem foro por prerrogativa de função no STJ.
 
Ao pedir o trancamento dos inquéritos policiais, a defesa alegou que eles são nulos, assim como a condução da investigação e a aplicação de medidas cautelares pelo TJMT, pois haveria usurpação da competência do STJ.No pedido de trancamento dos inquéritos, a defesa também argumentou que não haveria indícios mínimos capazes de sustentar a continuidade das investigações e o eventual oferecimento da denúncia.

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