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Agência da Notícia, Segunda-feira 19 de Abril de 2021

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26 Fev 2021 - 08:00

Riva não apresenta defesa em ação por fraude de R$ 825 mil na TV-AL e pede reconhecimento de delação

Arthur Santos da Silva

Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

 (Crédito: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto)
Delator premiado, o ex-deputado José Riva não apresentou defesa em processo por suposta fraude em pregão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Processo cobra restituição de R$ 825 mil. Licitações guardavam relação com a TV do órgão. O ex-parlamentar pede que seja reconhecido o efeito de seu acordo.“Ainda que as condutas narradas envolvam o requerido, este, tempestivamente, informa que deixa de apresentar sua defesa técnica legal, em face de haver celebrado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ‘Colaboração Premiada’, tendo esse sido homologado pelo e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, comunicaram os advogados de defesa.
 
Ação tem como base inquérito visando apurar denúncias de fraude e sobrepreço ocorridos em duas licitações realizados pela ALMT para contratação de empresa prestadora de serviços especializados em transmissão ao vivo via satélite e transmissões ao vivo, via terrestre.

Além de Riva, foram denunciados Mauro Savi, Romoaldo Junior, Luiz Márcio Bastos Pommot, Edson José Menezes, C.L. Chacon – ME, Celso Luís Chacon, Dvpro Consultoria, Comércio e Indústria de Equipamentos – Eireli, Walter Luiz Letro Casitta, Imagem da Terra Produções Ltda.
 
Sem apresentar defesa, em caso de eventual condenação, Riva “requer à aplicação das sanções futuras, na forma e condições pactuadas no ‘Acordo de Colaboração Premiada’, sem prejuízo da responsabilização dos demais requeridos no presente feito”.
 
Atualmente Riva está na fase de cumprimento da pena de 3 anos e meio em regime domiciliar diferenciado (com tornozeleira eletrônica). O desembargador Marcos Machado, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), foi quem determinou o início do cumprimento.
 
Na colaboração premiada com o Ministério Público, Riva narra crimes cometidos entre 1995 e 2015, quando deputados estaduais recebiam valores mensais de propina para votar conforme os interesses do chefe do Poder Executivo.Segundo Riva, os desvios chegaram a R$ 175 milhões, montante embolsado por 38 deputados estaduais.

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