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Agência da Notícia, Quarta-feira 14 de Abril de 2021

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3 Mar 2021 - 08:50

OAB diz que vale decreto de Emanuel, em Cuiabá

Folha Max

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 (Crédito: Reprodução)
O presidente da Ordem dos Advogados de Mato Grosso, seccional Mato Grosso (OAB), Leonardo Campos, afirmou que a população cuiabana deve seguir o decreto municipal n° 8.340/2021 publicado nesta terça-feira (2), pela Prefeitura de Cuiabá, e detalhado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em live. "Conforme as declarações do Supremo Tribunal Federal (STF), tem eficácia o decreto expedido pela cidade, porque é ele que detém competência para a fixação do horário de funcionamento do comércio local", explicou.

As medidas impostas pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) são mais brandas que o decreto do governador Mauro Mendes (DEM), que começa a vigorar na quarta-feira (3). Com duração de 18 dias, alterarão as ações anunciadas pelo Estado no que diz respeito, por exemplo, ao toque de recolher e ao horário de funcionamento dos mercados.

Segundo o presidente, a OAB ainda espera que os gestores encontrem uma convergência de pensamentos para que a população não sofra no 'fogo cruzado' da guerra política estabelecida entre os governos. /"Ao invés de esclarecer a população, causa desinformação e passível insegurança jurídica. Então nesse momento esperamos celeridade das autoridades e maturidade para lidar com o tamanho problema que nós temos que é o pico máximo da pandemia".  

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