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9 Mar 2021 - 08:50

Justiça de MT manda donos de concessionária pagar R$ 45 milhões a advogado

Advogado representou proprietários do Grupo Trescinco em ação de 23 anos de área

DIEGO FREDERICI

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
A juíza da 8ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, mandou os fundadores do Grupo Trescinco - Matiko Nishimura Kuramoti, e Sango Kuramoti (já falecido) -, pagar em três dias o advogado Geraldo Antônio Mendes da Silva por serviços prestados durante 23 anos. O defensor representou seus clientes num processo de desapropriação de uma propriedade rural de mais de 28,9 mil hectares localizada em Nova Mutum (250 KM de Cuiabá) e deve receber R$ 45,4 milhões em seus honorários.

O valor astronômico – muito mais do que boa parte dos prêmios da própria Mega Sena ao longo do ano -, refere-se a 17% dos honorários advocatícios propostos pelo defensor quando se dispôs a representar os empresários na ação. A referida propriedade rural, denominada “Fazenda Trescinco”, foi desapropriada para fins de reforma agrária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no ano de 1999.

Em valores com atualização preliminar, tendo em vista que o montante ainda é discutido na Justiça, o Poder Judiciário Federal estabeleceu que o preço mínimo da indenização aos fundadores da Trescinco seria de R$ 267,4 milhões. Do total, Matiko Nishimura Kuramoti e Sango Kuramoti cederam 83% ao Banco BTG Pactual.

Os 17% restantes do valor milionário das terras é o percentual que corresponde ao advogado, que representou os empresários durante 23 anos no processo. Para satisfazer o débito, a juíza, em decisão do último dia 3 de março, concedeu três dias para o pagamento do débito e ainda determinou os bloqueios de R$ 634,4 mil, que estavam vinculados ao processo de desapropriação que tramita no Poder Judiciário Federal.

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A magistrada também bloqueou dois precatórios – dívidas do Grupo com o Poder Público reconhecidas na Justiça -, que ultrapassam R$ 45,4 milhões, que é o montante cobrado pelo advogado. Por fim, Ana Paula da Veiga Carlota Miranda determinou a penhora de nada menos do que 17.292 Títulos de Dívida Agrária de propriedade dos fundadores da Trescinco.

A decisão foi tomada em sede de tutela de urgência – circunstância onde, mesmo antes do fim do trâmite do processo, o juiz reconhece o direito do autor da ação em sua demanda. “Cumpra-­se a tutela de urgência e citem­-se os executados para pagar a dívida, no prazo de três dias, sob pena de lhe serem penhorados bens coercitivamente. Fixo os honorários  advocatícios em 10% do valor da causa”, decidiu.

A decisão, se mantida, pode representar um golpe no Grupo Trescinco, que declarou em seu processo de recuperação judicial possuir dívidas de R$ 58,8 milhões. O processo foi homologado em agosto de 2018 e tinha validade inicial de dois anos.

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