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Agência da Notícia, Sábado 17 de Abril de 2021

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17 Mar 2021 - 09:01

Sindicato denuncia autarquia por segurar promoção de servidores em MT

Três fiscais apontam lentidão no julgamento de progressões de carreiras

DIEGO FREDERICI

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
O Sindicato dos Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sinfa/MT) exige na Justiça a “progressão de carreira” (promoção) de três servidores que atuam no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea). Segundo o Sindicato, mesmo com titulação – os níveis de aperfeiçoamento teórico comprovados, como um mestrado, por exemplo -, acima do exigido para serem promovidos, os servidores não vêm obtendo sucesso em seus pedidos.

De acordo com o processo ingressado pelo Sinfa/MT no Poder Judiciário de Mato Grosso, pelo menos três servidores (todos fiscais estaduais de defesa agropecuária e florestal) reclamam de não ter acesso à “progressão horizontal na carreira” e que o Estado vem “ignorando aproveitamento dos títulos adquiridos pelos respectivos associados e obstando a progressão na carreira”. “O Indea/MT tem indeferido o pedido de reutilização de título de seus servidores para fins de progressão horizontal de carreira, bem como vem procrastinando as decisões acerca das referidas progressões de seus servidores”, diz trecho dos autos.Os autos informam ainda que a Coordenação de Gestão de Pessoas (Cogesp) não vem autorizando a promoção na carreira dos servidores que reapresentam seus títulos para tanto – mesmo quando o nível de conhecimento dos profissionais está acima do exigido para obtenção da promoção. “Relata que, em relação aos pedidos administrativos protocolados pelos servidores acima mencionados, até o momento não tiveram retorno com alguma posição da Cogesp, sendo que muitos servidores que averbaram os seus títulos, com a titulação acima do exigido para o nível de carreira, estão tendo a sua progressão indeferida quanto da reapresentação do título para nova progressão”, diz ainda o Sindicato.

O caso está sob análise do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror. Em decisão do último dia 4 de março, ele negou o pedido do Sinfa/MT em sede de tutela provisória de urgência – circunstância onde o juiz, mesmo antes do fim da tramitação do processo, confere ao autor o seu pedido.

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Ele explicou que não se sentiu “convencido” dos argumentos do Sindicato. “A documentação apresentada não me convenceu da existência da evidência da probabilidade do direito, uma vez que a parte Requerente não demonstrou de forma cristalina a irregularidade no ato administrativo praticado pelos requeridos, bem como não acostou documentos capazes de evidenciar a aludida conduta maliciosa atribuída ao ente público e à autarquia estadual”, analisou o magistrado.

Mesmo com o pedido negado neste momento processual, os autos continuam tramitando no Poder Judiciário, que ainda irá analisar o mérito da questão. Segundo informações do Portal Transparência do Governo do Estado, os fiscais estaduais de defesa agropecuária e florestal possuem salário líquido de pouco mais de R$ 10 mil.

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