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29 Mar 2021 - 08:30

PGR investiga conselheira do TCE por tráfico de influência e peculato em MT

Irmã e filha de Jaqueline são sócias de consultoria que ganhou licitações em prefeituras e câmaras

GILSON NASSER

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
A Procuradoria Geral da República (PGR) está investigando a conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Jaqueline Jacobsen Marques, por possíveis crimes de tráfico de influência e exploração de prestígio, além de associação criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. A investigação foi instaurada no último dia 19 de março e foi assinada pela subprocuradora geral da República, Lindôra Maria Araújo.

A investigação tem como base uma denúncia anônima. Contudo, é cercada de elementos que podem indicar a prática dos crimes por parte da conselheira interina.De acordo com a denúncia, a conselheira constituiu em junho de 2017 com capital social de R$ 5 mil uma empresa de assesoria jurídica e contábil: a Jacobsen Assessoria e Consultoria Ltda. Para isso, ela usou os nomes da sua filha, Eveline Guerra da Silva, e da irmã, Camila Salete Jacobsen Marques.

Meses depois a empresa venceu uma licitação em São Félix do Araguaia. Segundo a denúncia, a licitação foi direcionada.

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Porém, a empresa passou a "faturar alto" em prefeituras e Câmaras no interior do Estado a partir de setembro de 2017, quando Jaqueline passou a atuar como conselheira na Corte de Contas após o afastamento de cinco conselheiros titulares por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). A empresa em nome de familiares da conselheira firmou contratos com as Câmaras de Canarana e Barra do Bugres, além das prefeituras de Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia, Água Boa e Confresa.

Os contratos, muitas vezes, eram firmados por meio de dispensa de licitação, registro de preços e cartas convites, sem a necessidade de licitação. "A narrativa veio acompanhada de cópias e contratos e publicações em diários oficiais", cita.

Além disso, o esquema tinha uma artimanha para garantir a participação da conselheira nos julgamentos das contas, algumas delas relatadas pela própria Jaqueline. "Embora seja comum empresa de consultoria contábil e jurídica assinar petições em companhia dos gestores, a Jacobsen Consultoria deixa de assim proceder para evitar o impedimento da conselheira Jaqueline Jacobsen no julgamento e análise das contas dos entes públicos contratantes", diz o documento obtido com absoluta exclusividade pelo FOLHAMAX.

PROMESSA DE APROVAÇÃO

Ao deferir a instauração da investigação, a sub procuradora diz encontrar elementos suficientes para levar adiante o procedimento adiante com aval do Superior Tribunal de JUstiça. "O exame dos autos revela a existência de suspeita razoável quanto à possibilidade de que municípios do estado de Mato Grosso tenham celebrado contrato com a Jacobsen Assessoria e Consultoria Ltda, ou Jacobsen & Prates Soares Ltda atraídos pela expectativa (ou promessa) de obter uma análise favorável de suas contas pelo órgão de controle externo, tendo em vista a natureza do serviço ofertado e o vínculo das empresárias com a autoridade responsável pelo julgamento", assinalou. 

Lindôra Aráujo ainda destacou que as investigações devem ocorrer em instância superior porque, no período das fraudes, ela estava exercendo a função de conselheira interina do TCE. "A situação de interinidade perdura até a presente data, o que confere a Jaqueline Maria Jacobsen Marques a prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça".

Ao final, a representante do MPF solicitou que o TCE de Mato Grosso encaminhe, em dois meses, os processos de julgamento das contas das Câmaras e das prefeituras que teriam contado com a assessoria do escritório dos familiares da conselheira interina. "Para melhorar instruir a notícia de fato, nos termos do despacho AJCRIM/STJ/LMA 612/2021 solicito no prazo de 60 dias as prestações de contas", diz ofício da PGR encaminhado ao TCE no último dia 22.

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