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Agência da Notícia, Quarta-feira 14 de Abril de 2021

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29 Mar 2021 - 16:50

Justiça nega ação em que Taques acusava governo de usar propaganda para Fávaro

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 (Crédito: Reprodução)
OTribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) rejeitou, em julgamento nesta segunda (29), um recurso do ex-governador e ex-candidato ao Senado Pedro Taques (SD) no qual ele apontava que a publicidade institucional do Governo do Estado foi utilizada para favorecer o senador Carlos Fávaro (PSD), eleito na suplementar de 2020. A decisão foi unânime.O voto seguido foi do relator, juiz-membro Sebastião Monteiro da Costa Júnior. Seguiram o posicionamento o presidente do TRE-MT, Gilberto Giraldelli, o vice-presidente, Sebastião Barbosa Farias, e também os membros Fábio Henrique Fiorenza, Bruno D’Oliveira Marques, Jackson Coutinho e Gilberto Bussiki.

No agravo interno, Taques pedia a “exclusão das publicidades institucionais do governo, ou em caráter subsidiário a exclusão daquelas que estavam em sintonia com a campanha de Fávaro”.

Ele queria que a Justiça pedisse ao governo os gastos feitos com essas peças publicitárias. Alegava que teria havido desvirtuamento da publicidade institucional, que estariam sendo utilizadas em favor de Fávaro. Para Taques, estava configurada conduta vedada pela legislação eleitoral.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) lembrou que diferente de muitos Estados da Federação, Mato Grosso teve eleição ao Senado em 2020 junto das eleições municipais. Embora nesse pleito não estivesse sendo disputado o cargo de governador, Taques juntou uma série de reportagens institucionais do governo que seriam interligadas com matéria, alegando que estariam vinculadas à propaganda de Fávaro. A PRE citou que o cargo disputado, de senador, é vinculado à esfera federal.

“O que se busca a aqui nitidamente e a meu sentir sem motivos é uma incursão em dados que são públicos de publicidade do Governo do Estado e do Tribunal de Contas do Estado. A meu sentir bastava uma petição da parte interessada para ter acesso a essas informações, que são públicas. Como bem destaquei na decisão que indeferi a liminar... conforme assente na jurisprudência, a vedação aplica-se apenas aos agentes públicos cujos cargos estão em disputa”, concordou o relator, Sebastião Monteiro.

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