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Agência da Notícia, Quinta-feira 5 de Agosto de 2021

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31 Mar 2021 - 08:30

Prefeitura acata determinação da Justiça e estabelece quarentena obrigatória em MT

Com a medida, imposta por decisão judicial, de 31 de março a 9 de abril, fica liberada no território do município apenas o funcionamento das atividades consideradas essenciais, conforme estabelece decreto federal.

G1-MT

Após notificação da Justiça ocorrida na tarde desta terça-feira (30), o prefeito José Carlos do Pátio assinou um decreto que implanta em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, a quarentena coletiva obrigatória, por 10 dias.

Com a medida, imposta por decisão judicial, de 31 de março a 9 de abril, fica liberada no território do município apenas o funcionamento das atividades consideradas essenciais, conforme estabelece decreto federal.

A intenção do prefeito não era adotar tal medida. No entanto, uma decisão proferida, na segunda-feira (29), pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, impôs a Rondonópolis e outros 49 municípios mato-grossenses o cumprimento do Decreto Estadual nº 874/2021.

O município tentou evitar a situação e buscou construir uma alternativa segura para conter o avanço do vírus na cidade, com a participação de entidades representativas, visando ampliar a fiscalização e cumprimento de medidas de biossegurança no comércio local. Também inaugurou dez novos leitos de UTI no Hospital Municipal Antônio Muniz e implantou mais leitos intermediários na UPA para atender exclusivamente pacientes do município.

As ações do município foram para aliviar a atual ocupação elevada de leitos de enfermaria e de UTI nas unidades de saúde de Rondonópolis, que por ser referência para região sul e sudeste do estado recebe pacientes acometidos pela Covid-19 de outras cidades.

Mas, por se tratar de uma decisão judicial, o prefeito José Carlos do Pátio estaria sujeito a penalidades, em caso de descumprimento. Então, não restou ao município a acatar a decisão da magistrada.

O decreto, publicado no Diário Oficial do Município e que entrará em vigor a partir da meia noite deste dia 31, estabelece, além das regras para o funcionamento dos serviços essenciais descritos no decreto federal, a manutenção da "Lei Seca", assim como a intensificação da fiscalização para coibir aglomerações.

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