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7 Abr 2021 - 15:50

Juiz desbloqueia BMW de advogado acusado de esquema em MT

Ele fez depósito referente ao valor da alienação do bem; esquema que teria desviado R$ 12 mi

Midea News

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o desbloqueio de uma BMW 320i do advogado Alex Tocantins Matos, réu em uma ação de improbidade administrativa, derivada da Operação Ararath.

A decisão foi publicada nesta semana.

O veículo havia sido bloqueado em 2014 como forma de ressarcir os cofres públicos.

Ele e outras seis pessoas são acusadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) de integrarem um esquema que teria desviado R$ 12 milhões dos cofres do Estado, por meio de pagamentos ilegais e superfaturados de créditos devidos à empresa Hidrapar Engenharia.

Alex já foi condenado a 14 anos de prisão pelos fatos na Justiça Federal. 

O advogado pediu o desbloqueio do veículo após depositar à quantia referente ao valor da alienação do bem.

Em sua decisão, o magistrado analisou os documentos e decidiu desbloquear o carro.

“Ante os documentos juntados com a petição (...), defiro o pedido formulado pelo requerido Alex Tocantins Matos, o que faço para determinar o levantamento da constrição lançada sob o veículo”, diz trecho da decisão.

A ação

Também respondem a ação o irmão de Alex, Kleber Tocantins Matos, o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários de Estado Eder Moraes e Edmilson José dos Santos, o ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho e o diretor da empresa Hidrapar, Afrânio Eduardo Rossi Brandão.

Segundo a ação, em 2009, os advogados Alex e Kleber Tocantins – que representavam a empresa - enviaram ofício ao então secretário de Fazenda, Éder Moraes, solicitando o pagamento de R$ 23 milhões, total que a Hidrapar, segundo eles, tinha o direito de receber.

À época, a Sub-Procuradoria Geral de Cálculos de Precatórios e Recuperação Fiscal, da Procuradoria Geral do Estado chegou a emitir uma recomendação atestando que o valor requerido pela empresa era superior ao que o Estado realmente devia.

No entanto, o procurador-geral do Estado, João Virgílio, não atendeu à recomendação e devolveu os autos à Sefaz, sob o comando do secretario Eder Moraes, para homologação.

Com o aval do procurador-geral, a Hidrapar firmou acordo em que ficou estabelecido o pagamento de R$ 19 milhões, em duas parcelas iguais de R$ 9,5 milhões.

Dos R$ 19 milhões depositados, segundo a ação, R$ 5,25 milhões foram depositados em uma factoring "a fim de quitar dívidas contraídas pelo então vice-governador Silval da Cunha Barbosa, para custeio de campanhas e demais negócios escusos, recebendo o escritório de advocacia o importe de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), e o restante, de fato foi remetido a empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda., credora titular do crédito”.

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