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9 Abr 2021 - 14:00

Conselheiro reclama de "substituição no TCE", mas STJ mantém afastamento em MT

Sérgio Ricardo já está 4 anos fora do cargo, mas segue recebendo salários

WELINGTON SABINO

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
Com mais um recurso negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida continua afastado do cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) por decisão judicial proferida há 4 anos numa ação por improbidade que apura a compra da vaga que ele tomou posse em maio de 2012. A decisão é do ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso, que deixou de acolher os argumentos da defesa, alegando dentre outros pontos, um "evidente prejuízo" ao TCE na manutenção do afastamento do titular enquanto um conselheiro substituto segue ocupando seu lugar.

Na verdade, pedido se semelhante já tinha sido negado no próprio STJ no julgamento de um recurso especial. Insatisfeito com a decisão monocrática do relator, que foi contrária aos seus interesses, o conselheiro ingressou com outro recurso (embargos de declaração) pedindo que a decisão fosse revista.Nesse caso, alegou haver omissão por ausência de enfrentamento do pedido incidental de concessão de efeito suspensivo formulado no recurso especial. Em outras palavras, alegava que o relator deixou de analisar o pedido para suspender outras decisões que negavam seu pedido de retorno ao TCE. Sérgio Ricardo está fora do cargo, mas com garantia de salário sendo pago normalmente, por decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, que acolheu pedido do Ministério Público Estadual (MPE), em 9 de janeiro de 2017.

Naquela ocasião, o magistrado afastou o conselheiro da vaga que ele teria comprado com promessa de pagamento de R$ 12 milhões, mas pago efetivamente uma parcela de R$ 4 milhões, segundo o MPE. Recentemente, o ex-deputado José Geraldo Riva afirmou em sua delação premiada, homologada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que na verdade, a vaga comprada por Sérgio Ricardo atingiu o valor de R$ 15 milhões. 

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No STJ, a defesa pediu a reforma de decisões contrárias para autorizar o retorno de Sérgio Ricado à Corte Estadual de Contas alegando nulidade no acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça, a inexistência dos pressupostos necessários para o afastamento cautelar do cargo ocupado, "seja pela equivocada  interpretação dos dispositivos legais, seja pela prolação de acórdão divergente de precedentes de outros Tribunais pátrios, inclusive do STJ”. Argumentou que o afastamento configura "evidente prejuízo ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e seus jurisdicionados, tendo em vista que as funções desempenhadas pelo recorrente estão sendo exercidas interinamente por conselheiro substituto da Corte de Contas em detrimento do exercício de suas funções ordinárias e da celeridade que imprimem à instrução e andamento dos processos que lhe seriam ordinariamente distribuídos". 

Alegou ainda que sob o ponto de vista da economia e eficiência processuais, eventual negativa de atribuição de efeito suspensivo ao recurso pode implicar na prática de inúmeros atos processuais, que, com o julgamento do REsp, certamente serão anulados. Reclamou ainda do longo transcurso de tempo entre a determinação do afastamento de Sérgio Ricardo e o momento presente. Conforme a defesa, o afastamento perdura há anos sem que a instrução processual sequer tenha sido iniciada e "foi determinado sem qualquer prazo pré-definido".

Por sua vez, o ministro Mauro Campbell afirmou que não foi demonstrado pela defesa a presença do periculum in mora, requisito indispensável à concessão da tutela provisória. "Com efeito, não configura a presença de risco de dano jurídico irreversível, apto a autorizar a concessão do pedido liminar, a afirmação genérica do requerente, sem qualquer comprovação das alegações, no sentido de que é "evidente prejuízo ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e seus jurisdicionados, tendo em vista que as funções desempenhadas pelo recorrente estão sendo exercidas interinamente por conselheiro substituto da Corte de Contas em detrimento do exercício de suas funções ordinárias (art. 95, caput da LC 269/2007) e da celeridade que imprimem à instrução e andamento dos processos que lhe seriam ordinariamente distribuídos", escreveu o ministro relator em sua decisão do dia 29 de março.

Em outro trecho, ele também enfatizou que as alegações da defesa "tampouco comprova o referido requisito a mera alegação de que sob o ponto de vista da economia e eficiência processuais, eventual negativa de atribuição de efeito suspensivo ao recurso pode implicar na prática de inúmeros atos processuais, que, com o julgamento do REsp, certamente serão anulados". 

O PROCESSO

Na ação por improbidade que resultou no afastamento de Sérgio Ricardo também foi determinado o bloqueio de até R$ 4 milhões em suas contas e também de outros 8 réus no processo. São eles: Alencar Soares Filho (ex-conselheiro), Blairo Borges Maggi (ex-ministro da Agricultura), Eder de Moraes Dias (ex-secretário de Fazenda), Gércio Marcelino Mendonça Júnior (empresário delator da Operação Ararath), Humberto Melo Bosaipo (ex-conselheiro do TCE), José Geraldo Riva (ex-deputado estadual), Leandro Valoes Soares (filho de Alencar Soares) e Silval da Cunha Barbosa (ex-governador de Mato Grosso).

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