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Agência da Notícia, Quinta-feira 13 de Maio de 2021

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26 Abr 2021 - 09:19

Em Canabrava do Norte Mulher consegue na justiça direito de administrar gado retido por ex-marido

Redação Repórter Agro com O Livre

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de administrar 2.500 cabeças de gado que estavam retidas na fazenda do ex-marido dela, em Canabrava do Norte (988 km de Cuiabá). A decisão foi tomada após a defesa entrar com um pedido de reintegração de posse no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Segundo o advogado dela, ela se casou em um regime de separação total de bens em 1999 e, quando se separou, em 2019, chegou na fazenda onde os animais estavam e encontrou um cadeado na porteira, o que a impediu de ter acesso ao local.

Desde então, ela luta na Justiça para reaver o gado e justifica que havia um contrato entre ela e o ex-marido para aluguel das pastagens com vigência até 2039, o que também não foi respeitado.

Para evidenciar a propriedade do rebanho, a empresária rural apresentou as declarações do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), bem como a declaração do Imposto de Renda (IR).

Anexou ainda um relatório do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), no qual consta que levando em consideração a existência de 425 vacas com idade entre 25 meses e 36 meses e 50 vacas com idade de 36 meses, já deveriam ter nascido outros 380 animais. Contudo, o ex-marido informou apenas 37 nascimentos.

O advogado atual tutor do rebanho tentou contra-argumentar as questões. Disse que tanto no caso do documento do Indea como na declaração de IR, os bens são autodeclarados. Afirmou que ela nunca foi realmente dona dos animais e que o contrato das pastagens foi rescindido.

As alegações não convenceram os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado, que na sessão de terça-feira (20), concederam a ex-mulher o direito de administrar os animais.

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