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27 Abr 2021 - 16:50

Vereadora: “Empresa recebe R$ 9 mi para não deixar isso ocorrer”

Norge Pharma é responsável pela logística; secretária diz que vinha tentando resolver problema

Midea News

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
A vereadora Michelly Alencar (Cidadania) criticou a decisão da Prefeitura de Cuiabá em manter o contrato de R$ 9,7 milhões com a empresa Norge Pharma para gerenciamento da logística de distribuição de medicamentos na Capital.

O apontamento foi feito durante a sessão plenária desta terça-feira (27), com participação da secretária de Saúde Ozenira Félix, que foi à Câmara de Cuiabá prestar esclarecimentos a respeito das centenas de medicamentos vencidos encontrados no depósito da Prefeitura.

Durante a sabatina, a parlamentar questionou Ozenira sobre quais as medidas tomadas pela Pasta para punir a empresa diante da postura de descumprimento contratual e a razão pela qual não houve um rescisão imediata do acordo para prestação de serviços.Ela ainda salientou que a Norge Pharma assumiu o serviço em janeiro de 2020 e, segundo o Portal Transparência, o contrato expirou em janeiro deste ano, porém a empresa segue atuando no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos da Capital (CDMIC).

“Ela recebe para não deixar acontecer o que aconteceu. Medicamentos vencem, mas a quantidade é absurda. Quais foram as medidas práticas para evitar que mais medicamentos vencessem e acumulassem ali?”, questionou.

“Foi aberto um procedimento para investigar a empresa por não fazer o serviço dela? Quais as punições?”, completou.

“Não vai resolver”

Ozenira já havia dito, por diversas vezes na sessão, que tomou ciência, pela primeira vez, da situação de medicamentos vencidos no depósito do Município cerca de 15 dias depois de assumir a Secretaria de Saúde, em outubro do ano passado.

Desde então, segundo ela, foi iniciado um processo de verificação e reestruturação do sistema para que o Município seja o responsável pelo serviço dentro do CDMIC. No entanto, ela salientou que a solução não é simples e rápida, principalmente por se tratar de serviço público.

“Não adianta eu tirar a empresa de uma hora pra outra sem nós termos efetivamente o número de profissionais, a forma de dispensa, tudo. Tirar a empresa sem dar uma solução, não vai resolver”, afirmou.De acordo com Ozenira, o contrato vencido em janeiro foi renovado “porque até terminar o processo de reestruturação, de realmente tomar conta da estrutura de distribuição, leva um tempo”.

Segundo a secretária, apenas cessar o contrato não sanaria o problema, sendo necessário o esclarecimento de quais os problemas enfrentados e quais as soluções a longo prazo possíveis de serem dadas.

“Queremos ter uma solução não a curto prazo, mas de forma que a pessoa que entrar depois de mim não precise fazer tudo de novo”, disse.

Ela salientou que uma comissão foi montada por ela e atuava de forma sigilosa, desde o final do ano passado, apurando o problema dos medicamentos vencidos, a fim de achar os responsáveis.

Parte da documentação e relatórios produzidos pela equipe até o momento, aliás, foram levados por ela até a sede Legislativo, para análise dos parlamentares.

De acordo com Ozenira, medidas punitivas contra a empresa “dependem exatamente da finalização do relatório, porque a empresa não faz a aquisição”.

“Quem fazia era a parte administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. Hoje já existe dentro do CDMIC um grupo [de servidores da Prefeitura] que elabora tudo”, afirmou.

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