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28 Abr 2021 - 09:02

Juíza critica lentidão da PC e MP e autoriza advogado reassumir Procuradoria de Cuiabá

Magistrada nega devolver R$ 60 mil a Brito e dá 30 dias para denúncia ser feita

Folha Max

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
Em decisão nesta terça-feira, a juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina da Silva Mendes, liberou o advogado Marcus Antônio de Souza Brito para reassumir a Procuradoria Geral de Cuiabá, caso o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deseje reconduzi-lo ao cargo. Ele havia sido afastado da função em setembro do ano passado após ser um dos alvos de busca e apreeensão na segunda fase da "Operação Overlap", deflagrada pela Polícia Civil.

Segundo o Ministério Público Estadual, Brito, que é pai do vereador Marcus Brito (PV), teria beneficiado em 2018 o sócio e então secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos, através de uma empresa na contratação por R$ 2,089 milhões de um curso de pré-vestibular pela secretaria de Inovação e Comunicação, pasta em que Marcos Brito ocupava interinamente à época.Em seu pedido de reconsideração a Justiça, o secretário afastado destacou que os fatos em apuração são de cerca de dois anos e que ele está fora da função há mais de seis meses. Também assinalou que na condição de procurador inexiste "elementos que indicassem eventual prática irregular".

Marcus Brito ainda pediu que devolução de R$ 60 mil apreendidos em sua residência no dia da operação. Ele alegou que o dinheiro era oriundo do saque de um cheque em que usaria o valor para uma viagem a Buenos Aires (Argentina), cidade em que um dos seus filhos iria passar a residir.

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A juíza assinalou que não poderia liberar o valor, já que o Código Penal prevê a utilização do montante para que o erário público seja ressarcido, caso fique comprovada a culpa do advogado. "Deste modo, reputando a necessidade de manutenção da medida de apreensão dos valores, que poderão ser utilizados para promover eventual ressarcimento ao erário, indefiro o pedido de restituição na forma requerida pela defesa, devendo a Autoridade Policial, promover a conclusão do inquérito no prazo máximo de 30 dias. De igual modo, a denúncia deverá ser oferecida pelo Parquet em igual prazo, com o fim de evitar o prolongamento indevido de medidas cautelares", destacou.

8 MESES DE INVESTIGAÇÃO

Em sua decisão, a juíza Ana Cristina Mendes reconheceu que existe uma lentidão da Polícia Civil e Ministério Público Estadual em concluir as investigações. "Portanto, a considerar os efeitos da medida cautelar, as quais, de alguma maneira, influenciam consideravelmente a vida de um individuo não se mostra razoável a manutenção da vigência por prazo indeterminado, quando ela puder ser revista. Com efeito, a jurisprudência do Superior Tribunal é uníssona em apontar que, embora inexista prazo legalmente definido para a duração da medida de afastamento prevista no art. 319, VI, do Código de Processo Penal, não se mostra razoável que a aludida providência cautelar se arraste no tempo, notadamente quando se está diante de caso em que já transcorrido mais de seis meses da medida sem que haja qualquer noticia acerca do encerramento das investigações policiais", comentou.

Ana Cristina da Silva Mendes acrescenta que, após quase oito meses de investigações, os elementos necessários já devem ter sido colhidos pela PC e MPE. "Passados mais de seis meses da vigência da medida, é de se acreditar que todas as diligências cabíveis para assegurar a investigação criminal já tenham sido empreendidas, notadamente, aquelas consideradas imprescindíveis de serem produzidas em concomitância com o afastamento do investigado do cargo público", diz, ao dar um prazo de mais 30 dias para que o inquérito seja concluído.

A magistrada manteve a sequência da proibição de Marcus Brito assumir somente a Sicom até a conclusão do inquérito policial. Ela esclarece que após a fim das investigações também revaliará a liberação do advogado para assumir também a Inovação e Comunicação.

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