Agência da Notícia

Mato Grosso

Agência da Notícia, Quinta-feira 13 de Maio de 2021

0 8
:
4 7
:
0 4

Últimas Noticias

Notícias / Política

28 Abr 2021 - 14:28

STF nega suspeição pedida por ex-governador e mantém decisão que afastou conselheiro do TCE

Blairo Maggi tentou anular decisões de Luís Aparecido Bortolussi, incluindo bloqueio de R$ 4 mi de réus

WELINGTON SABINO

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
Um recurso interposto no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do ex-governador e ex-senador Blairo Maggi (PP) pedindo a suspeição do juiz Luis Aparecido Bortolussi Junior, que atua na esfera cível da Justiça de Mato Grosso, foi julgado prejudicado pelo ministro Luiz Fux, presidente da Suprema Corte. 

O magistrado foi responsável por uma decisão proferida em 9 de janeiro de 2017 numa ação por improbidade, determinando o bloqueio de bens de até R$ 4 milhões contra Blairo Maggi e outros 8 réus numa ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), relativa à compra de uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), beneficiando Sérgio Ricardo de Almeida. Na mesma decisão, Bortolussi determinou o afastamento de Sérgio Ricardo da vaga de conselheiro e, após uma série de recursos em diferentes instâncias, a decisão permanece em vigor e o conselheiro continua afastado. A ação que tramita na Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular tem relação com fatos investigados pela Polícia Federal na Operação Ararath. 

No Supremo, o recurso extraordinário foi protocolado pela defesa de Blairo Maggi no dia 9 de março deste ano.  Contudo, o presidente Luiz Fux afirmou que o recurso está prejudicado porque uma consulta realizada ao site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e também pelas informações prestadas nos autos, o juiz Luis Bortolussi foi removido para a 8ª Vara Cível de Cuiabá. 

Thank you for watching

"Outrossim, houve a perda superveniente do objeto do recurso extraordinário interposto por Blairo Borges Maggi, que requeria a anulação do acordão que julgou o Incidente de Suspeição 45.775/2017. O recorrente carece, portanto, de interesse recursal. Ex positis, julgo prejudicado o recurso extraordinário, com fundamento no artigo 21, IX, do RISTF", escreveu Fux no dia 26 deste mês. Sua decisão foi publicada no Diário Eletrônico do Supremo. 

O PROCESSO

Em relação à ação por improbidade, que continua tramitando na Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, o responsável agora é o juiz Bruno D'Oliveira Marques. No processo, o MPE acusa Sérgio Ricardo de ter de ter comprado a vaga de conselheiro que ocupa numa negocação de R$ 12 milhões, sendo que efetivamente, foi comprovado o pagamento de R$ 4 milhões, valor bloqueado nas contas e bens dos 9 réus no processo.

Os demais réus são:  Alencar Soares Filho (ex-conselheiro), Blairo Borges Maggi (que na época dos fatos era ministro da Agricultura), Éder de Moraes Dias (ex-secretário de Fazenda), Gércio Marcelino Mendonça Júnior (empresário delator da Operação Ararath), Humberto Melo Bosaipo (ex-conselheiro do TCE), José Geraldo Riva (ex-deputado estadual), Leandro Valoes Soares (filho de Alencar Soares) e Silval da Cunha Barbosa (ex-governador de Mato Grosso). Todos eles terão a oportunidade de apresentar defesa no processo e recorrer contra a decisão do juiz Luís Bortolussi.

Na denúncia, o MPE afirma que a vaga no TCE-MT era ocupada pelo então conselheiro Alencar Soares que abriu mão do cargo mediante o recebimento de R$ 4 milhões pagos pelo à época deputado estadual, Sérgio Ricardo. Quem denunciou a "negociata" foi o ex-secretário de Estado, Éder Moraes, que depois voltou atrás e tentou negar tudo, mas não convenceu o MPE e nem a Justiça com seu "desmentido". 

De acordo com a peaça acusatória, os R$ 4 milhões utilizados para a compra da vaga de conselheiro, saíram de empréstimos concedidos pelo empresáiro Júnior Mendonça, por intermédio de Eder Moraes que operava o esquema com aval e conhecimento de Blairo Maggi e Silval Barbosa.

Comentários no Facebook

Comentários no Site

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

 
Sitevip Internet