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3 Mai 2021 - 14:00

STJ julga recurso de ex-deputado de MT, que tenta voltar à AL

Gilmar Fabris recebeu votos suficientes para ser eleito em 2018, mas foi declarado inelegível após uma condenação

Folha Max

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga na próxima terça-feira (4) um recurso da defesa do ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). Reeleito deputado estadual em 2018, o ex-parlamentar acabou não tomando posse do cargo em razão de uma condenação à prisão, que o tornou inelegível.

O julgamento será realizado pela 5ª Turma do STJ, que irá analisar um recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que tornou Gilmar Fabris inelegível. Em razão da condenação, o deputado estadual Allan Kardec (PDT) acabou ocupando o lugar do ex-parlamentar, pois era o próximo na lista de suplência.

Caso a defesa de Fabris consiga “convencer” o STJ, Allan Kardec poderá perder o seu cargo de deputado estadual na ALMT. Ele obteve 18.629 votos no pleito de 2018. 

Gilmar Fabris, por sua vez, conseguiu somar 22.913 votos, que estão “congelados”.

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CONDENAÇÃO

Segundo uma denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), Gilmar Fabris, enquanto presidente da ALMT, teria “endossado” 22 de 123 cheques utilizados para pagamentos a 30 empresas fantasmas por serviços que não foram prestados ao Poder Legislativo Estadual. Os fatos ocorreram em 1996.

O MPMT revela que os acusados faziam pagamentos em cheques para empresas que não prestavam serviços ao Legislativo. As assinaturas das pessoas jurídicas eram falsificadas para "endossar" os cheques em benefício à Madeireira Paranorte e Parasul Ltda, constituída para lavar os valores desviados.

A ação é um dos desmembramentos da operação “Arca de Noé”, que investiga um esquema de troca de cheques da ALMT para pagamentos de dívidas de campanha de políticos com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

Gilmar Fabris foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão em junho de 2018 pelo TJ-MT por peculato e teria causado um prejuízo de R$ 1,52 milhão aos cofres públicos da ALMT pela fraude (em valores não atualizados).

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