Agência da Notícia

Mato Grosso

Agência da Notícia, Sábado 8 de Maio de 2021

0 9
:
3 1
:
0 0

Últimas Noticias

Notícias / Política

4 Mai 2021 - 13:53

TJ nega recurso e manda MDB pagar R$ 93 mil para produtora de vídeo em MT

Empresa cobra por serviços prestados a candidatos do MDB nas eleições de 2012

DIEGO FREDERICI

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
A vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, negou o seguimento de um recurso especial ingressado pelo Diretório Regional do MDB de Mato Grosso, contra uma decisão que determinou o pagamento de uma dívida de R$ 93,4 mil. O débito é cobrado por um estúdio que produziu 103 gravações de vídeo para a propaganda eleitoral de 2012 do Partido.

Até hoje a produtora tenta receber pelos serviços prestados a candidatos a prefeito e vereador em mais de 30 municípios do Estado daquele pleito.

A decisão foi publicada na última segunda-feira (3). Segundo a desembargadora, a defesa do MDB utiliza argumentos que demandam uma nova análise das provas do processo – o que não é admitido pelo “recurso especial”, que tem o objetivo de questionar uma decisão da Justiça local (no caso o Poder Judiciário de Mato Grosso), que afronte leis federais.

“Constou do aresto recorrido que ‘o contrato verbal é válido para todos os efeitos legais, sobretudo porque, no caso concreto, está incontroverso que o Secretário Geral do Partido, Sr. Rafael, contratou a empresa Apelada para que esta fizesse vídeos curtos, de 30 segundos a 01 minuto, dos candidatos às Prefeituras e às Câmaras de Vereadores’ [...] Logo, para rever o entendimento firmado no aresto recorrido sobre este ponto, é necessário o exame dos fatos e provas dos autos, o que atrai o óbice sumular acima mencionado”, explicou a desembargadora.

Thank you for watching

Mesmo com a negativa de seguimento ao recurso, o Diretório Regional do MDB ainda pode questionar a decisão no STJ. O partido vem tentando se livrar da dívida argumentando que os acordos para a produção de áudios e vídeos não contaram com um contrato formal assinado pelas partes.

“Nas razões recursais, o Apelante fez breve retrospectiva dos fatos e, em resumo, nega a contratação do serviço de filmagem dos candidatos à Prefeitura e à Câmara Municipal de Vereadores no ano eleitoral de 2012, notadamente para a candidatura de Carlos Bezerra e Teté Bezerra, à míngua de prova do documento formal da relação jurídica”, defende o MDB.

Num acórdão do mês de março de 2021, a 2ª Câmara de Direito Privado e Coletivo manteve o pagamento da dívida. A desembargadora Clarice Claudino da Silva, relatora de outro recurso da sigla contra o débito, explicou que o MDB de Mato Grosso nunca questionou a prestação dos serviços – apenas se defendeu dizendo que não havia assinado contratos. 

Na decisão, ficou estabelecido que os R$ 93,4 mil deveriam ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e juros de 1% ao mês desde a citação do MDB nos autos.

Comentários no Facebook

Comentários no Site

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

 
Sitevip Internet