Agência da Notícia

Mato Grosso

Agência da Notícia, Terça-feira 22 de Junho de 2021

0 2
:
0 6
:
0 2

Últimas Noticias

Notícias / Economia

21 Mai 2021 - 14:00

STJ vê "cobrança fantasma" e manda Energisa indenizar shopping de MT

oncessionária de energia pagará multa e honorários advocatícios

Folha Max

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve entendimento firmado em 2ª instância e não conheceu recurso especial interposto pela concessionária de energia elétrica Energisa em que cobra indenização por danos materiais contra um shopping em Mato Grosso. Decisão ainda fixou multa contra a concessionária de energia no valor correspondente a 1% do valor atualizado da causa, por recurso protelatório.

A disputa judicial teve início em 2016, após o empreendimento comercial cancelar uma possível futura contratação de compra de energia e serviços no mercado aberto deste segmento, antes mesmo da assinatura do contrato. Em 2015, o Várzea Grande Shopping consultou a concessionária de energia elétrica em Mato Grosso sobre a possibilidade de compra de energia elétrica para abastecimento do empreendimento por um período de cinco anos.

O contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica, ainda sob tratativas, porém, nunca foi assinado e nem mesmo registrado junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que regula o setor.

Mesmo assim, a concessionária de energia se sentiu prejudicada com a frustração da proposta apresentada e acionou a Justiça no intuito de requerer indenização por supostos prejuízos materiais decorrentes da aquisição de energia para aquela situação, estimados pela mesma em mais de R$ 3 milhões.


Thank you for watching

A Justiça, porém, não reconheceu a legitimidade da ação proposta pela Energisa e, agora em maio de 2021, o STJ reiterou decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que já havia confirmada decisão de primeira instância quanto a improcedência da ação propriamente e agora de não cabimento de recurso especial, tendo a mesma Corte Superior inclusive condenado a Energisa na sucumbência de honorários advocatícios majorados de 10% para 11% do valor da causa atualizado, e, ainda, acrescentou uma multa de 1% pela utilização de recursos procrastinatório.

O advogado do Várzea Grande Shopping, João Celestino Corrêa da Costa Neto, sócio do escritório Corrêa da Costa Advogados, explica que desde o início ficou comprovado nos autos do processo que o contrato de compra e venda nunca existiu. “A transação comercial ficou restrita à apresentação de uma proposta comercial por e-mail, o que não tem validade legal, sobretudo para operações de valores significativos e de serviços essenciais, como é o caso de energia elétrica. Contrato complexo e dependente de tantas amarrações, além de preço e quantidade. Não estamos falando de batatas e cebolas, afinal.”

Além disso, o advogado destaca que os argumentos e notas apresentadas pela concessionária de energia para comprovar o suposto prejuízo não cumpririam esta função. “Na verdade, o que resta demonstrado nos autos é a má-fé da empresa requerente. As notas fiscais carreadas aos autos não comprovam que a energia elétrica adquirida seria destinada ao Requerido, eis que o Shopping não é o único cliente da Requerente. E, ainda, a retratação da aceitação foi enviada ao Requerido em fevereiro de 2016, enquanto as referidas notas fiscais foram emitidas, na sua grande maioria, em data posterior a essa”.

O voto da ministra Nancy Andrighi, foi acolhido por unanimidade pela Terceira Turma do STJ, em 2 oportunidades distintas. “Mostra-se correto o não conhecimento do agravo interno, tendo em vista a ausência de impugnação específica e consistente de todos os fundamentos contidos na decisão agravada. Forte nessas razões, não reconheço o presente agravo interno”, consta na decisão.

Comentários no Facebook

Comentários no Site

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

 
Sitevip Internet