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28 Mai 2021 - 11:50

Em domiciliar, Riva pede autorização para se submeter a procedimento cirúrgico

Arthur Santos da Silva

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, vai examinar necessidade de o delator premiado José Riva, ex-deputado estadual, se submeter a procedimento cirúrgico na coluna. Autorização é necessária em consequência de Riva cumprir pena em regime fechado diferenciado, em prisão domiciliar.Geraldo Fidelis determinou vistas ao Ministério Público e aguarda manifestação. A defesa de Riva juntou ainda documentos para justificar deslocamentos realizados pelo apenado, para fins de atendimento médico.
 
Vigiado por tornozeleira eletrônica, o ex-deputado José Riva foi advertido pela Justiça que somente poderá deixar a prisão domiciliar com autorização da Vara de Execução de Cuiabá ou em casos de emergência médica. 
 
Em caso de socorro médico sem prévia autorização, o ex-deputado precisará comprovar a necessidade da ocorrência. Segundo os autos, Riva cumprirá 3 anos e 6 meses em regime fechado diferenciado (recolhimento domiciliar). Será descontado o período das prisões preventivas decretadas anteriormente.

Ainda segundo os autos, a pena privativa será substituída por restritiva de direito correspondente a prestação de serviço comunitário, com carga de oito horas semanais.
 
O desembargador Marcos Machado, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), foi quem determinou o início do cumprimento da pena de 3 anos e meio em regime domiciliar diferenciado.

Na colaboração premiada com o Ministério Público, Riva narra crimes cometidos entre 1995 e 2015, quando deputados estaduais recebiam valores mensais de propina para votar conforme os interesses do chefe do Poder Executivo.
Segundo Riva, os desvios chegaram a R$ 175 milhões, montante embolsado por 38 deputados estaduais.

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