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31 Mai 2021 - 07:59

Deputados em MT foram “fantoches” de empresários, diz MP em denúncia

Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco presidiam e relatavam comissão na Assembleia Legislativa que atendia “interesses” do setor de transporte de passageiros

DIEGO FREDERICI

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
O Ministério Público do Estado (MPMT) revelou em denúncia que o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), e o ex-deputado estadual Pedro Satélite (PSD), agiam como “fantoches” de empresários do setor de transporte de passageiros em Mato Grosso.

A informação consta de investigações que resultaram na propositura de ação contra Dilmar, Pedro Satélite e mais 12 pessoas, suspeitas de improbidade administrativa. Os autos são derivados da operação “Rota Final”, que apura um “lobby” de empresários do setor de transportes contra a concessão do serviço, mediante a regulação pelo Estado via edital. Há também a suspeita de pagamento de propina.Segundo informações da denúncia, assinada no dia 21 de maio pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, os parlamentares se associaram aos donos de empresas de ônibus que realizam o transporte de passageiros no Estado para “brecar” a concessão do serviço. Operando por meio de contratos “precários” – ou seja, sem licitação, nem regulação do Estado, o que permitia que as empresas “cobrassem o que quisessem” pelas passagens de ônibus -, os empresários do setor eram contra o processo de concorrência.

“Logo após a publicação do Decreto nº 211/2015, no âmbito da ALMT foi instalada a Comissão Especial do Transporte presidida por Pedro Satélite e relatada por Dilmar Dal Bosco, que já em setembro de 2015 recomendou a suspensão da licitação e da contratação dos lotes adjudicados por 90 dias”, diz trecho da denúncia.

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Entre os meios utilizados pelos empresários – capitaneados por Éder Augusto Pinheiro, dono da Verde Transportes -, a influência política dos deputados estaduais foi utilizada pelo grupo suspeito para dar ares de “legalidade” aos vários adiamentos e suspensões do processo de concessão ao longo dos anos. Em 2015, por exemplo, uma Comissão Especial do Transporte foi criada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por “pressão”, mediante pagamento de propina e concessão de cortesias em passagens de ônibus, dos empresários.

A Comissão Especial do Transporte na ALMT era presidida por Pedro Satélite e tinha como relator Dilmar Dal Bosco. Além dos parlamentares terem recomendado a suspensão do processo de concessão do sistema de transporte público intermunicipal de passageiros em Mato Grosso, eles também elaboraram uma representação de natureza externa (RNE), no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).

O objetivo seria criar uma “cortina de fumaça” para “despistar” os órgãos de controle, enquanto se ganhava tempo com a manutenção dos contratos precários com as viações de ônibus.

O MPMT conta ainda que documentos utilizados pela Comissão da ALMT para defender a continuidade dos contratos precários das empresas de ônibus, que realizam o transporte público de passageiros, “foram financiados pelos que se favoreciam da exploração”. O órgão ministerial aponta pelo menos dois documentos suspeitos – um elaborado pela EGL Engenharia e outro pela Vetor Pesquisas, que teriam sido pagos pelos próprios donos das viações.

“Os mencionados documentos desenvolvidos pelas empresas EGL Engenharia e Vetor Pesquisas foram financiados pelos que se favoreciam da exploração precária do sistema e agiam para inviabilizar a concorrência pública, se possível em termos definitivos e, se não, procrastinando-a indefinidamente”, revela o MPMT.

Aponta ainda um “paradoxo” nas declarações de Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco – que apesar de serem, respectivamente, presidente e relator da Comissão (os cargos mais importantes) não souberam informar a origem dos documentos em depoimento.

“Interessante observar que embora Dilmar Dal Bosco tenha garantido que checou a autenticidade dos documentos, paradoxalmente, pontuou desconhecer a informação básica de como eles foram obtidos. O mais curioso, no entanto, é que os dois parlamentares trabalharam com tanto afinco na Presidência e Relatoria da Comissão Especial Parlamentar, mas se esqueceram completamente do que estava consignado no respectivo relatório conclusivo”, asseverou o órgão acusador.

Neste sentido, conforme narra a denúncia, os parlamentares assumiram o papel de “fantoches” dos interesses dos empresários do setor de transporte de passageiros em Mato Grosso, um setor que tem potencial de faturamento de R$ 11,25 bilhões.

“A Comissão Parlamentar não passava de um mero fantoche concebido para a livre manipulação dos empresários, servindo-os na coleta de dados e oficialização de atos cujos fins espúrios eram, contudo, habilmente ofuscados pela aparência republicana conferida pelos mandatos populares daqueles que apenas os subscreviam: Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco”.

ROTA FINAL

No dia 21 de maio, o promotor de justiça Ezequiel Borges de Campos denunciou Éder Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, José Eduardo Pena, Edson Angelo Gardenal Cabrera, Paulo Humberto Naves Gonçalves. Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho, Luis Gustavo Lima Vasconcelos, Daniel Pereira Machado Júnior, as empresas Verde Transportes, Viação Juína Transportes Eirelli, Empresa de Transporte Andorinha S/A, Viação Xavante Ltda e Viação Motta Ltda – além de Dilmar Dal Bosco e Pedro Satélite.

O MPMT pede o bloqueio de R$ 32,4 milhões dos denunciados. Segundo as investigações do MPMT, o grupo realizou um forte lobby – em todos os Poderes de Mato Grosso -, além de pagar propina, para “barrar” o processo de concessão do transporte público intermunicipal no Estado.

Uma das iniciativas do grupo foi a criação de uma comissão, na Assembleia Legislativa, em 2015, para realizar um “estudo” sobre serviços de transporte rodoviário de passageiros. A comissão, porém, foi criada atendendo a uma demanda de empresários do setor, que tinham interesse na manutenção dos contratos de suas empresas de transporte.

Segundo os autos, o relatório final desta comissão na ALMT – que tinha presidência e relatoria de Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco, respectivamente -, e que recomendou a manutenção dos contratos precários das empresas de ônibus, sequer foi assinado pelos então parlamentares. O MPMT aponta que foram representantes das próprias empresas de ônibus, capitaneadas pelo Sindicato dos Empresários do Setor de Transporte Intermunicipal de Passageiros (Setromat), com Júlio César Sales Lima à frente.

“Com efeito, como pode ser observado, o referido documento possui 31 laudas e não foi assinado nem por Dilmar Dal Bosco, Relator da Comissão Especial Parlamentar, tampouco por seu Presidente, Pedro Satélite, ou quaisquer dos demais membros”.

Caso a Justiça aceite a denúncia, o grupo de empresários, políticos e servidores públicos podem ser obrigados a devolver os recursos dos prejuízos aos cofres públicos, pagar multa e terem os direitos políticos suspensos. No caso de Dilmar Dal Bosco, líder do Governo Mauro Mendes (DEM) na ALMT, há o risco dele perder o mandato.

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