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1 Jun 2021 - 17:50

Conselho aprova retorno da isenção da alíquota previdenciária para servidores aposentados com doenças incapacitantes

Vinicius Mendes

Marcos Vergueiro/Secom-MT

 (Crédito: Marcos Vergueiro/Secom-MT)
O Conselho de Previdência dos Servidores, do MT Prev, aprovou, por seis votos a cinco, a proposta que traz o retorno da isenção da alíquota previdenciária, até o dobro do teto, para servidores aposentados com doenças incapacitantes. A proposta agora segue para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que deve decidir se cabe uma lei complementar ou se será necessária uma emenda constitucional.A proposta foi apresentada pelo conselheiro Umbelino Carneiro, referendada pelo Fórum Sindical, e votada na reunião do Conselho de Previdência desta terça-feira (1). O Conselho é composto por seis representantes patronais e seis representantes dos servidores dos poderes. O suplente do conselheiro Umbelino, Antonio Wagner, disse que a aprovação deve ser comemorada.
 
“Aprovaram o retorno da dignidade dos servidores aposentados com doenças incapacitantes, é uma vitória histórica, uma vitória muito bacana para um momento tão difícil como esse, [..] irá corrigir esta desumanidade que foi cometida contra os aposentados com doenças incapacitantes, então é uma vitória que temos que comemorar”.
 
A proposta, que traz o retorno da isenção até o dobro do teto salarial, além de outros pontos, segue para votação na ALMT, que deve discutir se cabe uma lei complementar ou se precisa ser feita uma emenda constitucional.

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