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7 Jun 2021 - 14:00

Prefeito processa procurador do MP por enquete sobre "paletó" no dia de eleição

Emanuel Pinheiro afirma que enquete no Instagram de Domingos Sávio teve objetivo de prejudicá-lo

WELINGTON SABINO

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com uma queixa-crime contra o procurador de Justiça, Domingos Sávio de Barros Arruda, atual coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco Criminal), setor do Ministério Público Estadual (MPE) responsável por investigar autoridades com foro privilegiado, como prefeitos, deputados e secretários.  O emedebista acusa o membro do MPE pelo crime de injúria por causa de uma enquete feita nos stories do Instagram (publicações que somem após 24 horas) questionando eleitores cuiabanos se iriam votar usando “paletó ou camiseta”.

A publicação foi feita no dia 29 de novembro de 2020, dia do segundo turno das eleições municipais, ocasião em que os eleitores deveriam escolher entre os candidatos Emanuel Pinheiro que buscava a reeleição e Abílio Júnior (Podemos). O então vereador, que disputava o cargo de prefeito é desafeto declarado de Pinheiro, e sempre o chamava de “Paletó”, em referência ao vídeo da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa no qual Emanuel foi filmado guardando maços de dinheiro no bolso do paletó. Esse fato ocorreu quando o emedebista era deputado estadual, em meados de 2013, e o dinheiro, segundo o delator, era “mensalinho” pago por ele aos deputados estaduais em troca de governabilidade.

Na inicial, o prefeito anexou prints da publicação feita por Domingos Sávio e também trechos de matérias jornalísticas sobre o “caso paletó”, com ele dando sua versão do fato, afirmando ser inocente das acusações. Juntou também prints de notas e matérias relativas ao ex-vereador Abilio Júnior, onde ele falava sobre as camisetas que usava bem como as cores das camisetas.

Para o gestor, a postagem do procurador de Justiça, teve o nítido propósito de prejudicá-lo ao usar o termo “paletó” direcionado a ele e “camiseta” em referência ao candidato Abílio. “Tal publicação consubstanciou ato injuriante que visava ofender a dignidade e a honra subjetiva do Sr. Emanuel Pinheiro, então candidato à reeleição para a Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT, e ora querelante”, diz trecho da argumentação contida na inicial.

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A defesa do prefeito explica que na publicação do “story” , recurso do Instagram em que as publicações ficam disponíveis até 24 horas e depois desse tempo expiram automaticamente, os 1.568 seguidores do procurador de Justiça poderiam interagir, votando ou na opção “paletó” ou na opção “camiseta”.

“Ocorre que essa aludida publicação, pelo seu contexto, indica se tratar, em verdade, de um consumado crime à honra de Emanuel Pinheiro, e não de uma pergunta ‘ingênua’ ou ‘séria’ sobre a preferência das vestes dos usuários do Instagram, eleitores de Cuiabá/MT. E isto por três motivos que confirmam o conteúdo injuriante proferido pelo querelado, Sr. Domingos Sávio”, sustenta a defesa de Pinheiro ao pontuar que a “enquete”  foi publicada no dia do segundo turno da eleição municipal de Cuiabá que tinha Emanuel Pinheiro como candidato.

A defesa de Pinheiro sustenta que desse modo “a pergunta formulada pelo procurador de Justiça, em clara quebra de decoro profissional , longe de se referir literalmente às vestes dos eleitores, tal pergunta se tratou de uma maldosa metáfora, através da qual o querelado questionava a intenção de voto dos eleitores de Cuiabá/MT, com termos ofensivos à honra do candidato Emanuel Pinhiro , em especial ao utilizar a expressão ‘paletó’. Ou seja, com sua publicação infamante, o querelado buscava ofender a honra subjetiva do atual prefeito de Cuiabá/MT e, com isto, pretendia também que seus seguidores o respondessem em quem eles votariam naquele dia de eleição , não se tratando de uma indagação sobre as roupas que seus seguidores iriam usar durante o pleito eleitoral”, consta na peça.

Pinheiro vai além e argumenta que, ao empregar a expressão “paletó”, o procurador se utilizou de termo pejorativo para fazer referência ao prefeito, visando associá-lo a fatos supostamente ilícitos e manchar sua honra subjetiva. “De mais a mais, ao assim agir, o Sr. Domingos Savio – em contradição com o seu próprio ofício de Procurador da Justiça – fez pouco caso do princípio da presunção de inocência, o qual confere ao ora querelante o direito subjetivo de ser tratado pela sociedade e pelas autoridades como inocente até o trânsito em julgado da ação penal à qual responde”.

Ao final, Emanuel pleiteia que o procurador Domingos Sávio seja condenado pelo crime de injúria (artigo 140 do Código Penal) e que seja fixado o valor mínimo de R$ 5 mil para reparação dos danos morais causados pela infração. A queixa-crime foi protocolada no dia 27 de maio e tramita no Órgão Especial do Tribunal de Justiça sob a relatoria do desembargador Sebastião de Moraes Filho. Ainda não há data para ser proferida uma sentença nos autos.

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