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Agência da Notícia, Terça-feira 22 de Junho de 2021

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9 Jun 2021 - 16:40

Juiz "troca" 3 imóveis e bloqueia casa de luxo em processo por fraudes de R$ 10 mi

Imóveis no condomínio Alphaville, em Cuiabá, foram desbloqueados

WELINGTON SABINO

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, autorizou a transferência de um bloqueio que recaía sobre três imóveis no condomínio Alphavile Cuiabá II para apenas uma casa situada no Condomínio Pérola Rara, empreendimento de luxo situado na região do bairro Morada do Ouro, composto por residências de alto padrão. A decisão foi proferida no bojo de uma ação por improbidade contra 23 réus acusados de integrar uma organização criminosa que fraudou quatro licitações para aquisição de cartilhas de programas do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Trata-se de um processo antigo, que passou a tramitar em agosto de 2010 na Justiça Federal (MPF), ocasião em que o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 23 pessoas e também o então deputado federal Homero Pereira (que faleceu em outubro de 2013). Naquela época o MPF apontou que os crimes praticados pelos denunciados “causaram um prejuízo de R$ 9,9 milhões aos cofres públicos”. Os crimes, conforme a denúncia do MPF, foram praticados entre os anos de 2002 e 2010.

A denúncia do MPF informava que “a quadrilha formada por 23 pessoas ligadas ao Senar e a empresas particulares fraudou quatro procedimentos licitatórios, na modalidade concorrência, e favoreceu a dispensa ilegal de licitação em oito contratos realizados com o Senar-MT. No cumprimento de busca e apreensão, também foram encontrados documentos que indicam a participação do ex-deputado federal Homero Alves Pereira (já falecido), na função de representante do Senar, em um contrato ilegal de prestação de serviços no valor de R$ 1,3 milhão”.

Depois, o processo foi remetido para a Justiça estadual e hoje tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular sob o juiz Bruno Marques.  Os réus na ação civil são: Leon Henrique Kalinowski Oliveira, Idelson Alan Santos, Francisco Alves de Sá, Fernando Antônio de Souza Bemerguy, José Geraldo Vasconcelos Barachuy,  Ronaldo Pereira de Sousa, Otávio Bruno Nogueira Borges, Luciano Alves, Irene Alves Pereira, Cícero Rainha de Oliveira, Normando Corral, Antônio Carlos Carvalho de Souza, Marilene Mendes da Silva, Silvano Carvalho, Clovis Antônio Pereira Fortes, José Antônio de Ávila, Juliano Muniz Calcada, Irene Alves Pereira, Flavio Teixeira Duarte, Rosangela de Oliveira Alves, Dalvina Almeida Rios Vieira, Natalino Marcio Viana da Costa, Vera Lúcia Sampaio Leite e Geraldo Contijo Ribeiro.

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A decisão do juiz Bruno Marques não informa a qual dos réus pertencem os três imóveis que estavam bloqueados no Alphavile Cuiabá II e agora foram liberados com a “troca” pela casa.  “Defiro pedido  contido  na  petição  de  Ref. 11, o que  faço para  autorizar  a transferência da  indisponibilidade (decorrente  deste processo) dos  imóveis  situados  no  condomínio  Alphaville  Cuiabá  II (matrículas 93.827, 93.828 e 93.829) para a  casa  localizada no  condomínio Pérola Rara (matrícula 124.999)”, diz trecho do despacho do dia 2 de junho.

Dessa forma, o magistrado mandou cancelar a ordem de indisponibilidade lançada sobre os três imóveis para que se inclua por substituição a averbação da indisponibilidade em apenas uma matrícula, a da casa que permanecerá indisponibilizada em garantia no processo.

“Com  base  no  poder  geral  de  cautela, determino que, antes do cancelamento da indisponibilidade nas primeiras matrículas, se proceda com a averbação de indisponibilidade na matrícula nº 124.999, em ato anterior ou concomitante com o de registro da Escritura Pública de Permuta lavrada aos 26.10.2020, no Livro 1343, Folhas 200, Protocolo 31529, do 6ºServiço  Notarial  e  Registro  de  Imóveis  de  Cuiabá”,  escreveu Bruno Marques.

O CASO

De acordo com o Ministério Público Federal, as investigações tiveram como base relatórios de autoria da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU), que indicaram fraudes nas aquisições, feitas com e sem licitação, de cartilhas e materiais pedagógicos destinados à execução do “Programa Agrinho” e do “Programa de Formação Rural e Promoção Social”, ambos de responsabilidade do Senar.

Segundo o MPF, o esquema de fraude consistia no prévio ajuste entre as empresas de qual seria a vencedora da licitação, por meio do envio de orçamentos de cobertura à comissão de licitação. Ocorre que esses orçamentos, de forma premeditada, apresentavam um custo mais alto do que os da empresa escolhida para ser a vencedora.

A organização criminosa apresentava propostas com diferença mínima de preços, mas todas com valores superfaturados. Após as simulações de uma competição entre os concorrentes ou a dispensa irregular na licitação, uma terceira empresa (LK Editora, na maior parte dos casos), que não participou do certame, prestava os serviços ao Senar-MT, mediante uma subcontratação não prevista nos contratos licitatórios.

Relatórios da CGU naquela época apontaram que o prejuízo aos cofres públicos por meio do programa Agrinho, cujo objetivo era levar noções de cidadania, preservação do meio ambiente, saúde, consumo responsável e ética a crianças e jovens foi de R$ 3,8 milhões. Já as fraudes no Programa de Formação Rural Profissional e Promoção Social responsável por promover cursos, treinamentos, seminários e palestras a trabalhadores e produtores reais causaram um prejuízo ao erário de R$ 6 milhões.

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