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Agência da Notícia, Terça-feira 22 de Junho de 2021

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9 Jun 2021 - 17:40

Juiz bloqueia R$ 100 mil de ex-servidor acusado de receber propina em MT

Verde Transportes teria pago valores a ex-coordenador da Ager entre 2014 a 2016

Folha Max

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
Ao contrário do Ministério Público Estadual (MPE), que pediu o bloqueio de R$ 3,1 milhões contra 12 pessoas e três empresas apontadas como participantes de um esquema de fraudes para boicotar a licitação do transporte interestadual, o juiz Bruno D’Oliveira Marques só viu elementos suficientes para bloquear R$ 100 mil nas contas de apenas um denunciado. Trata-se  de Wilson Hissao Ninomyia, ex-coordenador  de Transportes da Agência Reguladora de Serviços Delegados de Mato Grosso (Ager-MT). Esse valor é relativo a uma suposta propina que ele teria recebido da empresa Verde Transportes entre 2014 a 2016.

A ação, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, é desdobramento dos fatos investigados na Operação Rota Final desde 2017 e que teve a 3ª fase deflagrada no dia 14 de maio deste ano  para cumprir mandados de busca e apreensão, além de uma ordem de prisão contra o empresário Éder Augusto Pinheiro, dono da Verde Transportes, que está foragido até o momento. Ele é apontado como chefe de uma organização criminosa que tentou fraudar a licitação do transporte público intermunicipal, um lucrativo negócio que soma R$ 11,25 bilhões, dividido em vários lotes e disputados por diversas empresas interessadas no lucrativo e bilionário negócio.

Os denunciados na ação civil são citados pelo Ministério Público como integrantes de uma organização criminosa e supostamente agiam com a finalidade de embaraçar o processo licitatório do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros lançado pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra-MT).

Os demais denunciados são: Luis Arnaldo Faria de Mello, ex-presidente interino e ex-diretor de Transportes da Ager, o engenheiro Carlos Carlão Pereira do Nascimento, o agropecuarista Eduardo Alves de Moura, o servidor público Emerson Almeida de Souza, a servidora pública Jucemara Carneiro Marques Godinho, Edson Ângelo Gardenal Cabrera e os empresários Éder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima e Max Willian de Barros Lima, Wagner Ávila do Nascimento, José Eduardo Penha. A lista se completa com as empresas Verde Transportes Ltda, Empresa de Transportes Andorinha S/A e Viação Xavante Ltda.

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No pedido de bloqueio, o MPE pleiteou que fossem indisponibilizados R$ 1 milhão das contas de Luis Arnaldo, outros R$ 546 mil de Wilson Ninomiya e R$ 1,5 milhão das contas da Verde Transportes, de Éder Pinheiro, de Júlio César Sales Lima (presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso - Setromat), Max Willian de Barros Lima (então diretor administrativo da Verde Transportes) e Wagner Ávila do Nascimento (também ligado à Verde Transportes).

Na denúncia o Ministério Público sustenta que Wilson Ninomiya recebeu propina em suas contas e também nas contas de sua filha. Conforme a peça acusatória, o levantamento do sigilo bancário da empresa Orion Turismo Eireli, pertencente ao Grupo Verde Transportes, identificou cerca de 50 movimentações financeira para contas do servidor público e de sua filha, Thais Costa Marques Ninomiya, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia nos valores entre R$ 4 mil a R$ 1,5 mil. 

De acordo com o MP, isso resultou no enriquecimento ilícito do servidor público (já aposentado em dezembro 2017), sendo que as transferências bancárias que, em tese, lhe favoreceram, totalizaram a quantia de R$ 100,5 mil. O MPE pediu que o bloqueio incluísse o valor da multa civil que ele deverá pagar futuramente caso venha ser condenado no processo.  Por sua vez o magistrado não concordou.

O juiz Bruno Marques só concedeu a liminar de forma parcial. “Entendo que a dedução feita pelo autor acerca de supostas vantagens indevidas que o requerido Wilson Ninomiya teria auferido após a data de 20.06.2016 – e até sua aposentadora (05.12.2017), é insuficiente para autorizar a extensão da medida, vez que, para tanto, seria necessária indevida incursão meritória”, diz trecho da decisão assinada no dia 19 de maio.

“Por ora, os indícios analisados autorizam que a medida se limite aos valores que, efetivamente, possuem amparo documental, qual seja, transferências bancárias, pois, aparentemente, esta era a forma adotada pelos implicados. E, nesta fase, não há esclarecimentos suficientes capazes de indicar que os supostos pagamentos eram efetuados por outras formas que não aquela [transferências bancárias]. Assim, entendo que , com relação ao requerido Wilson Ninomiya, os indícios autorizam o deferimento da cautelar de indisponibilidade de bens até o montante de R$ 100.500,00”, explica Bruno Marques na decisão.

Ele observa ainda que os valores tidos como o proveito econômico ilícito atribuído ao denunciado Wilson Ninomiya não são, diretamente, provenientes de danos ao erário, razão pela qual entende pelo não deferimento da liminar para bloqueio de bens com relação à empresa Verde Transportes, Éder Pinheiro, Júlio César, Max Willian e Wagner Ávila

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