Agência da Notícia

Mato Grosso

Agência da Notícia, Domingo 26 de Setembro de 2021

0 8
:
5 3
:
0 5

Últimas Noticias

Enquete

Como você pretende investir o seu dinheiro nos próximos anos?

Notícias / Política

9 Jun 2021 - 18:30

Juiz marca ação para Cattani dizer se vai pagar 20 salários ou prestar serviço para se livrar de ação

Arthur Santos da Silva

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
A Justiça Eleitoral marcou para o dia cinco de agosto audiência em que o deputado estadual Gilberto Cattani poderá se manifestar sobre proposta de transação penal que, caso aceita, o fará se livrar de ação.  A proposta oferecida pelo Ministério Público é de pagamento de pena pecuniária equivalente a 20 salários-mínimos, a ser depositado a entidade pública ou privada, ou prestação de serviço à comunidade, no total de 90 horas, a ser cumprido em local a ser definido.
 
Possibilidade de acordo surge após inquérito policial apurar que em outubro de 2020, durante o período de campanha eleitoral, Cattani, então candidato a primeiro suplente de senador na chapa de Reinaldo Gomes Morais, por meio de um ví­deo que postou em sua página oficial no Facebook, ofendeu a dignidade da candidata concorrente ao senado Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira, a Coronel Fernanda, atribuindo-lhe apelido pejorativo de "peppa pantaneira”.
 
Segundo o promotor de Justiça Arnaldo Justino, o fato apurado configura o crime de injúria para fins de propaganda eleitoral, cuja pena não é­ superior a dois anos de reclusão.
 
Ao oferecer a proposta, Arnaldo Justino observou que a folha de antecedentes juntada pela Polícia Federal mostra que Cattani não foi beneficiado com transação penal nos últimos cinco anos, tampouco foi condenado, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva.
 
“Em face do exposto, o Ministério Público, nos termos do artigo 72 c/c art. 76 da Lei nº 9.099/95, requer a designação de audiência, de preferência por videoconferência ante as medidas de prevenção durante a pandemia, para que seja oportunizado ao autor do fato manifestar sobre a presente proposta de transação penal”.
 
Arnaldo Justino alertou que, caso Cattani não aceite a proposta de transação penal, seja na mesma audiência proferida decisão recebendo denúncia, determinando-se a conversão do inquérito em ação penal eleitoral.
 
O agendamento da audiência, para o mês de agosto, foi determinada pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 51ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Comentários no Facebook

Comentários no Site

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

 
Sitevip Internet