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Agência da Notícia, Segunda-feira 2 de Agosto de 2021

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21 Jun 2021 - 09:39

Governo revoga licitação do transporte intermunicipal em São Félix do Araguaia e mais 7 cidades

São investigadas quatro empresas que participavam do certame realizado pela Sinfra, sendo elas a Viação Araés Ltda - EPP, Rio Novo Transportes e Turismo Ltda, Áries Transportes Ltda e AM Transportes e Turismo Ltda.

G1-MT

O governo estadual, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra), revogou parcialmente o processo licitatório de concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso. A revogação ocorre em razão da decisão do estado de dar início a novo certame, de modo a garantir a transparência em todo o processo de concessão dos Mercados Intermunicipais de Transporte de Passageiros.

Foi revogada a licitação de quatro mercados intermunicipais e seis lotes, nas regiões de Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Alta Floresta e Sinop, cuja prestação de serviço de transporte coletivo abrange um total de 60 municípios de Mato Grosso.

A licitação desses mercados já estava suspensa desde o final do ano passado devido a determinação do desembargador do Tribunal de Justiça, Marcos Machado, em virtude da operação “Rota Final”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). São investigadas quatro empresas que participavam do certame realizado pela Sinfra, sendo elas a Viação Araés Ltda - EPP, Rio Novo Transportes e Turismo Ltda, Áries Transportes Ltda e AM Transportes e Turismo Ltda.

Em razão dessa investigação, do prazo indeterminado para o desenrolar da ação judicial – o que poderia vir a prejudicar a prestação do serviço de transporte nesses mercados – e da necessidade de o estado assegurar a transparência e idoneidade de todo o processo licitatório, que envolve ainda outros mercados, o governo decidiu pela revogação parcial da licitação, de acordo com o Secretário-adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Huggo Waterson.

Com a revogação parcial da licitação, a Sinfra dará início a novo processo licitatório desses mercados, com a publicação de novo edital e novas exigências à participação das empresas.

A previsão é que a nova licitação seja lançada até o final deste ano. Para assegurar a continuidade dos serviços até lá, a Sinfra fará a contratação emergencial e temporária de empresas especificamente para atender os mercados que foram atingidos pela revogação.

Concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros
Lançada ainda em 2019, a licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros estava dividida em oito mercados e 13 lotes, para a concessão durante um prazo estimado de 20 anos.

Os mercados compreendiam as regiões de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop. Já os 13 lotes estavam divididos nas categorias básica, na qual os ônibus fazem paradas em várias localidades, e diferenciada, com linhas que atendem apenas as cidades polo.

Desse total, foi concluída parcialmente a licitação e assinados os contratos junto às empresas Exclusivetour (Marianny transportes Rodoviários Eireli-ME), responsável pelo mercado de Cuiabá, na categoria diferenciada (MIT 1 – Lote II); Pevidor Turismo Eireli-ME, responsável pelo mercado de Rondonópolis, na categoria básica (MIT 2 – Lote I); Expresso Satélite Norte Ltda, responsável pelo mercado de São Felix do Araguaia, na categoria diferenciada (MIT 4 – Lote II).

Também foram assinados contratos junto à empresa Viação Juína Ltda responsável pelo mercado de Cáceres, e também pelo mercado de Tangará da Serra. Já o mercado de Cáceres, na categoria básica, não teve empresa classificada durante o processo licitatório.

Com a assinatura desses contratos, as concessionárias se encontram no período pré-operacional, em que devem se adaptar para atender o usuário, em um prazo máximo de sete meses. Entre os itens estabelecidos a serem realizados estão a instalação de garagens, pontos de apoio, disponibilização de frota, bem como o início da implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, por exemplo. Somente após esse período é iniciada efetivamente a operação.

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