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28 Jun 2021 - 15:45

ALMT realizará sessão itinerante em São Félix do Araguaia, nesta 3ª feira, 29

Redação

A Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE), da Assembleia Legislativa (ALMT), presidida pelo deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB), realizará nesta terça-feira, 29.06, às 19h, na Câmara Municipal de São Félix do Araguaia, a primeira sessão itinerante para debater o assunto. Instalada no início de maio, a Comissão Especial tem o objetivo de envolver a sociedade mato-grossense, técnicos e entidades do setor produtivo, em especial das regiões Araguaia e Guaporé, na construção da nova proposta de gestão ambiental sobre as áreas produtivas do Estado.

A sessão contará com a participação de autoridades locais, prefeitos, vereadores, empresários, proprietários rurais e representantes da sociedade civil.

Para o Dr. Eugênio, uma das maiores preocupações é a incapacidade do Governo do Estado em definir uma proposta equilibrada para o manejo das áreas, considerando a obrigatoriedade de indenização aos produtores e a arbitração de medidas mitigadoras às famílias socialmente afetadas.

“Precisamos saber como o Governo está se preocupando com as pessoas e com as regiões afetadas. É preciso haver um equilíbrio, o que é incoerente é as regiões mais pujantes continuarem avançando, e o Araguaia, mais afetado pela proposta, ser lançado à estagnação social e econômica. Não podemos impedir, por exemplo, o agricultor familiar de crescer. A proposta defende que determinadas áreas estarão impedidas de serem tecnificadas. É um contrassenso que não consigo entender, é o mais preocupante, não percebemos essa mesma indignação por parte do governo”, defendeu o deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB).

A elaboração do zoneamento está à cargo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e propõe uma série de mecanismo de gestão ambiental que consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades de acordo com as potencialidades e restrições de cada uma delas. O documento também visa disciplinar a ocupação do território mato-grossense, a apropriação de seus recursos naturais e o modelo de desenvolvimento sustentável para cada região produtiva.

Segundo a comissão, o texto proposto pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) mantém os mesmos dados que deram início à proposta original. Entre as principais polêmicas está a ausência de estudo técnico e previsão orçamentária para o pagamento de indenizações aos produtores, que seriam impedidos de manter a produção em determinadas áreas; a redução de áreas para manejo ambiental; o impedimento de atividades de mineração em áreas já licenciadas e em exploração; a impossibilidade de acesso ao crédito rural, gerado pela ausência de segurança jurídica, e o embargo à comercialização dos produtos oriundos destas áreas. 

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