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Notícias / Judiciário

6 Jul 2021 - 08:44

MPE pede absolvição de 2 PMs réus pela morte de oficial do Bope

Promotor requereu a condenação apenas do cabo Lucélio Gomes Jacinto; crime aconteceu em 2017

Mídia News

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a absolvição do sargento da PM Joailton Lopes de Amorim e do cabo Werney Cavalcante Jovino pelo crime de homicídio contra o tenente Carlos Henrique Scheifer, do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
 
O pedido foi apresentado nas alegações finais da ação penal que investiga a morte do oficial do Bope. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta.
 
Nele, o promotor solicitou apenas a condenação do cabo Lucélio Gomes Jacinto pelo crime.
 
Scheifer foi morto no dia 13 de maio de 2017 no Distrito de União do Norte, em Peixoto de Azevedo (a 691 km ao Norte de Cuiabá), em meio a uma perseguição a criminosos do “Novo Cangaço”.
 
A autoria do delito diferentemente do quanto declinado na exordial acusatória, resta indubitável e suficientemente demonstrada tão somente com relação ao denunciado Cb PM Lucélio Gomes Jacinto
O julgamento do caso está marcado para o dia 22 de julho.
 
Segundo o promotor, não há provas suficientes nos autos para atribuir a Joailton e Werney a autoria do delito.
 
“Por outro lado, a autoria do delito de homicídio, diferentemente do quanto declinado na exordial acusatória, resta indubitável e suficientemente demonstrada tão somente com relação ao denunciado Cb PM Lucélio Gomes Jacinto”, diz trecho do documento do MPE.
 
Conforme Motta, Lucélio matou a vítima por meio de surpresa, prevalecendo-se da situação de serviço e para assegurar a impunidade de outro crime.
 
O outro crime citado pelo promotor diz respeito a morte de um dos acusados pelo roubo, identificado com Marconi Souza Santos.
 
Segundo o MPE, Marconi foi morto por Lucélio durante cerco a uma casa em Matupá. Scheifer teria discordado do registro de que Marconi teria reagido à ação e eles teriam discutido.
 
"O conjunto probatório carreado aos autos demonstra que, aproveitando -se da nova diligência determinada pela vítima, em uma região de mata, de forma sorrateira, realizou um disparo frontal na região abdominal da vítima, causando sua morte", diz trecho do documento. 
 
Os outros dois militares, até então, eram acusados de terem colaborado para acobertar que o tiro saiu da arma do militar.
 
No entanto, segundo o promotor, nenhuma das testemunhas ouvidas no curso da investigação apresentou indícios ou elementos suficientes a uma condenação penal dos militares. 
 
“Assim sendo, verifica-se que as testemunhas inquiridas e as demais provas produzidas não foram suficientes a suscitar os elementos que constituem o crime de homicídio qualificado, a embasar a condenação dos denunciados em tela”, afirmou. 
 
“Aliás, não se está a afirmar que os denunciados não tenham supostamente incorrido na prática delitiva, mas apenas que, no caso sub examine, decorrida a instrução processual, não foram acostados elementos probatórios suficientes para confirmar um decreto condenatório, porquanto impera dúvida razoável”, acrescentou.

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