Agência da Notícia

Mato Grosso

Agência da Notícia, Segunda-feira 27 de Setembro de 2021

0 9
:
5 5
:
5 9

Últimas Noticias

Enquete

Como você pretende investir o seu dinheiro nos próximos anos?

Notícias / Artigos e Opinão

14 Jul 2021 - 17:36

Justiça dá 30 dias para Presidência homologar terra indígena em Brasnorte

Assessoria

RdNews

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
A Justiça Federal em Mato Grosso, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou que a União, por meio da Presidência da República, homologue a Terra Indígena Manoki, via decreto presidencial, no prazo de 30 dias. A Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá registrar a terra indígena, também no prazo de 30 dias, após a publicação do decreto. A pena para o descumprimento da determinação judicial é de R$ 3 mil por dia.A determinação da Justiça Federal faz parte da sentença referente a Ação Civil Pública nº 0006691-75.2013.4.01.3600 proposta pelo MPF, por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais. O juiz federal da Subseção Judiciária de Juína (MT) Frederico Pereira Martins determinou ainda que a Funai e a União deem continuidade e concluam o processo de demarcação da TI Manoki, cumprindo as fases previstas nos artigos 5º e 6º do Decreto nº 1775/1996, que prevê que a demarcação seja homologada por decreto e registrada em cartório imobiliário da comarca correspondente e na Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Fazenda, 30 dias após a publicação do decreto presidencial.

Danos morai coletivos – O magistrado também condenou a União e a Funai ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil com juros de mora desde o evento causador dos danos à comunidade indígena, ocorrido em 6 de outubro de 1993, além de correção monetária a partir desta data. Os valores serão revertidos ao fundo federal de reconstituição dos interesses supraindividuais lesados.

Sobre a TI Manoki – A Terra Indígena Manoki foi criada há 53 anos pelo Decreto Presidencial nº 63.368/1968, tendo seus limites retificados em 1969, pelo Decreto Presidencial nº 64.207-A/69 e a demarcação administrativa homologada pelo Decreto Presidencial nº 98.827/1990. Mesmo assim, os limites da TI têm sido questionados pois a área demarcada não representaria as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas em questão, além de apresentarem condições naturais impróprias, diferentes do habitat original dos Manoki.

A Funai promoveu diversos estudos e levantamentos, a partir do ano 2000, concluindo que há a necessidade de revisão da delimitação de TI, que até então era denominada Irantxe, aumentando a área de 45.556 hectares para cerca de 252 mil hectares. Com isso, o nome da TI também seria alterado para TI Manoki, utilizando-se do critério da autodenominação.

Depois de anos de tramitação, o processo de revisão foi encaminhado ao Ministério da Justiça que, em agosto de 2008, publicou a Portaria n. 1.429/2008, declarando a criação da Terra Indígena Manoki, com área total de 252.000 hectares.

A partir daí, o processo demarcatório ficou parado por quase cinco anos, sem que fosse feita a demarcação física da terra pela Funai. Isso impossibilitou que a área fosse homologada e registrada. Isso fez com que o povo Manoki fosse afetado por inúmeros danos, não podendo ocupar o território que é deles por direito, além de serem ameaçados pela presença de fazendeiros e madeireiros que exploram a região e destroem os recursos naturais.

A TI Manoki está localizada no município de Brasnorte, distante aproximadamente 590 km de Cuiabá (MT). Conforme dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em levantamento realizado em 2014, a população Manoki Irantxe era de 408 indivíduos.

Comentários no Facebook

Comentários no Site

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

Notícias Relacionadas

 
Sitevip Internet