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19 Jul 2021 - 09:25

Prescrição livra empresários de pagar R$ 6 milhões em multas em MT

Só em dois casos, foram devastados 1,2 mil campos de futebol

DIEGO FREDERICI

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) reconheceu a prescrição de duas infrações por um desmatamento total de 1.193,0059 hectares, o equivalente a 1,2 mil campos de futebol, de áreas de reserva legal em Mato Grosso. Os autos de infração, que totalizaram R$ 6 milhões, chegaram a ser expedidos, mas as multas não foram aplicadas.
 
Em duas publicações do Diário Oficial da última terça-feira (13), o Consema detalhou que um auto de infração expedido em 2008, e que apontava um desmate ilegal de 881,0052 hectares de vegetação de área de reserva legal, demorou quase dez anos entre a cientificação da infração, e uma decisão administrativa no processo que ocorreu só em 2018. A legislação prevê que, nesses casos, o limite temporal é de 5 anos.

Segundo a publicação, a organização por trás do desmatamento ilegal é a Gaspar Empreendimentos Agropecuários, que também seria responsável por uma supressão de mata nativa de 14,8467 hectares sem a autorização dos órgãos ambientais. Os danos ambientais teriam sido da ordem de R$ 4,4 milhões.

O Consema também informou a prescrição de outro auto de infração, no valor de R$ 1,6 milhão, contra a empresária Eliane Vanezella Santana, supostamente responsável pelo desmatamento de 312,0007 hectares de vegetação de mata nativa em reserva legal, no ano de 2010. Segundo a publicação, o processo administrativo que apurava os danos ambientais ficou "parado" três anos, fazendo com que o Consema reconhecesse a prescrição da infração.

 “Vistos, relatados e discutidos, decidiram os membros da 1ª Junta de Julgamento de Recursos, por unanimidade, acolhendo o voto relator, reconhecendo a prescrição intercorrente, pois em análise aos autos constatamos que são capazes de interromper a prescrição, porém, há um período maior do que 3 anos entre o A.R. do Auto de Infração, de 14/03/2010 e a Certidão de apuração de reincidência, de 05/04/2013, logo o processo fora atingido pela prescrição por ter ficado paralisado por 3 anos e um mês”, diz trecho da publicação.

A ineficiência do Estado no combate ao desmatamento ilegal, bem como a impunidade contra os desmatadores, vem refletindo nos números da preservação ambiental no Estado.  Com 1.767 km² de áreas de vegetação suprimidas da Amazônia, Mato Grosso só perdeu para o Pará no ano de 2020 no quesito falta de preservação ambiental.

Dados do Instituto Centro de Vida (ICV) revelam que 88% do desmatamento do bioma amazônico presente em Mato Grosso, nos últimos 12 anos, foi ilega

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