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30 Jul 2021 - 08:54

Alvo do Gaeco denuncia ao TCE fraude em pregão para lixo em cidade de MT

Eletroconstro alegou que houve direcionamento em certame

WELINGTON SABINO

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
Um pregão presencial com valor estimado de R$ 3,6 milhões lançado pela Prefeitura de Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá) para contratar empresa de coleta, transporte e descarte do lixo doméstico foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) por supostas irregularidades e direcionamento. Contudo, por se tratar de um serviço de extrema importância, o conselheiro Antônio Joaquim negou o pedido de cautelar que buscava suspender a homologação feita pelo prefeito Osmar Froner (MDB) em favor da empresa Água Prata.

A representação externa por meio de denúncia ao TCE foi feita pela Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços Ltda. A empreiteira foi alvo da Operação Sócio Oculto, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) em abril deste ano.

A organização foi apontada como uma empresa de fachada, registrada em nome de laranja no bojo da investigação envolvendo um contrato de R$ 48,7 milhões firmado com a Prefeitura de Cuiabá em 2019, para serviços de varrição de ruas e praças. Agora, no Tribunal de Contas do Estado, a mesma empresa insurgiu contra o prefeito de Chapada dos Guimarães por ter homologado o resultado do pregão presencial 12/2021, no qual ela foi desclassificada.

A denunciante relatou que a licitação foi homologada pelo prefeito Osmar Froner e a Comissão de Licitação de Chapada tendo a empresa Água Prata declarada como vencedora, no dia 14 deste mês. A Eletroconstro alegou que o procedimento licitatório apresentou irregularidades relacionadas ao possível direcionamento, supressão de fases da licitação e aceitação de proposta de preços com valores inexequíveis.

Sustentou que proposta de preços apresentada pela empresa Água Prata acerca do valor unitário de cada item, de R$ 122,3 mil é inexequível, pois não representa o seu custo real que seria de R$ 177,3 mil. Alegou ainda que “não foram contempladas na planilha de formação de custos da empresa vencedora despesas com veículos de lixo, adicionais de insalubridade e seguro de vida dos colaboradores”.

Por sua vez, o conselheiro relator optou por ouvir o prefeito de Chapada e o pregoeiro Thiago Rodrigo Zenkner antes de decidir se concedia ou negava o pedido de cautelar. O gestor explicou que outra empresa que fazia a coleta de lixo tinha um contrato de 2019 que recebeu aditivo em agosto de 2020, ainda na gestão da ex-prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) para vigorar por mais 132 dias.

Relatou que a empresa interrompeu a execução dos serviços antes do término do contrato anterior. Em relação à exequibilidade dos preços ofertados pela empresa Água Prata, o prefeito informou que totalizaram R$ 2,3 milhões, sendo que a proposta apresentada pela empresa Eletroconstro foi mais cara, apresentando R$ 50,2 mil de diferença.

Esse valor, conforme explicou o prefeito, quando diluído no período de 12 meses, equivale a R$ 4,1 mil por mês o que, segundo seu entendimento, “demonstra a viabilidade dos preços ofertados”. Ao proferir decisão no caso, o conselheiro Antônio Joaquim afirmou haver risco do reverso de dano, “pois o objeto do pregão presencial 12/2021 se refere a serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, decorrem atividades são essenciais e que não se pode interromper, pois são indispensáveis ​​para assegurar a saúde humana, evitando proliferação de doenças, bem como para proteger o meio ambiente, sobretudo o ecossistema do parque nacional da Chapada dos Guimarães, que é uma unidade de conservação brasileira e e um dos principais pontos turísticos do Estado, sendo fonte de renda dos munícipes”.

O conselheiro alertou ainda que possível descontinuidade do serviço pela suspensão do certificado pode acarretar uma contratação direta de forma emergencial ainda mais onerosa do que a efetuada mediante o procedimento licitatório contestado pela denunciante. Quando ao suposto prejuízo alegado pela Eletroconstro por proposta inexequível e passível de ser reajustada de forma inesperada, o relator afirmou que “os elementos constantes nos autos não são capazes de assegurar a formação de um convencimento seguro para a concessão de medida cautelar, porquanto seja o melhor esclarecimento pela área técnica deste Tribunal, o que só pode ocorrer mediante uma instrução processual regular”.

Dessa forma, Antônio Joaquim afirmou que os argumentos da denunciante não demonstram relevante prejuízo econômico ou possível restrição de certificados do certame, capazes de fundamentar cautelar para suspender o resultado. “Por todo o exposto e em análise sumária do caso concreto, compreendo que o pedido de medida cautelar não deve ser acolhido em face de existência do perigo da demora reverso, uma vez que é mais razoável considerar uma natureza essencial do objeto contratado e adotar medidas para salvar uma população de Chapada dos Guimarães, com a manutenção das atividades de limpeza e manejo de resíduos sólidos desenvolvido pelo ente privado, mesmo que sob a égide de um contrato com a suposta ilegalidade apontada”, escreveu o conselheiro ao negar o pedido de cautelar.

A Prefeitura de Chapada dos Guimarães deverá enviar ao Tribunal de Contas todos os documentos de remessa obrigatória relativa ao pregão no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa por se tratar de informações indispensáveis ​​para análise completa por parte dos técnicos do TCE.

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