A Justiça suspendeu a indisponibilidade de sete imóveis e quatro veículos pertencentes ao ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.

Todas as áreas estão localizadas no Município de Juara. Entre os veículos estão um Fiat Fiorino Trekking, um Honda Accord LX, um Audi A4 e um Toyota Corolla .

A decisão é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular.

A determinação atende um pedido da defesa de Riva, que pretende usar os recursos da venda dos imóveis e veículos para quitar seu acordo de delação premiada. Pelo acordo, homologado pelo desembargador Marcos Machado, Riva tem que devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos.
 

Os imóveis e os veículos estavam bloqueados desde 2014 em uma ação civil pública que corre em segredo de Justiça.

Pagamento e pena

Parte do conteúdo da delação ainda está sob sigilo. No entanto, em outubro do ano passado, veio a público um suposto aditamento do acordo de colaboração do ex-deputado.

Nele, Riva revelou o pagamento de propinas milionárias a 38 parlamentares e ex-parlamentares ao longo dos 20 anos em que esteve no comando do Legislativo. Neste período, pagamentos ilícitos teriam chegado a R$ 175,7 milhões.

Além do ressarcimento ao erário, o ex-presidente do Legislativo também começou a cumprir pena de três anos e meio em regime diferenciado (domiciliar) no dia 5 de outubro.

Riva, no entanto, ficará apenas dois anos preso pois já cumpriu um anos e meio em regime fechado devido a outras prisões, por supostos desvios no Legislativo mato-grossense.