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Agência da Notícia, Domingo 17 de Outubro de 2021

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17 Set 2021 - 09:45

Justiça libera áreas e carrões para Riva vender e pagar acordo

Ao todo, delação do ex-deputado estadual prevê devolução de R$ 92 milhões aos cofres públicos

Agência da Notícia com Redação do Mídia News

Agência da Notícia com Reprodução

O ex-deputado estadual José Riva, que fez acordo de colaboração premiada (Crédito: Agência da Notícia com Reprodução)

O ex-deputado estadual José Riva, que fez acordo de colaboração premiada

A Justiça suspendeu a indisponibilidade de sete imóveis e quatro veículos pertencentes ao ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.

 

Todas as áreas estão localizadas no Município de Juara. Entre os veículos estão um Fiat Fiorino Trekking, um Honda Accord LX, um Audi A4 e um Toyota Corolla .

 

A decisão é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular.

 

A determinação atende um pedido da defesa de Riva, que pretende usar os recursos da venda dos imóveis e veículos para quitar seu acordo de delação premiada. Pelo acordo, homologado pelo desembargador Marcos Machado, Riva tem que devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos.
 

Os imóveis e os veículos estavam bloqueados desde 2014 em uma ação civil pública que corre em segredo de Justiça.

 

Pagamento e pena

 

Parte do conteúdo da delação ainda está sob sigilo. No entanto, em outubro do ano passado, veio a público um suposto aditamento do acordo de colaboração do ex-deputado.

 

Nele, Riva revelou o pagamento de propinas milionárias a 38 parlamentares e ex-parlamentares ao longo dos 20 anos em que esteve no comando do Legislativo. Neste período, pagamentos ilícitos teriam chegado a R$ 175,7 milhões.

 

Além do ressarcimento ao erário, o ex-presidente do Legislativo também começou a cumprir pena de três anos e meio em regime diferenciado (domiciliar) no dia 5 de outubro.

 

Riva, no entanto, ficará apenas dois anos preso pois já cumpriu um anos e meio em regime fechado devido a outras prisões, por supostos desvios no Legislativo mato-grossense.


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