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28 Out 2014 - 10:07

MP obriga prefeito cancelar doação de terreno para igreja

Agência da Notícia com Redação

O prefeito municipal de Araputanga, Sidney Pires Salomé, e o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Joel Marques de Queiroz, atenderam a recomendação administrativa encaminhada pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Araputanga, e declararam a nulidade da doação de área de terra urbana feita em favor da Igreja Batista Nacional.

Considerando que a República Federativa do Brasil é um Estado laico - de modo que a administração pública não pode ajudar, auxiliar ou amparar de qualquer forma a atividade e/ou interesse de ordem religiosa -, a Constituição Federal proíbe a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de estabelecerem ou concederam subsídios a cultos religiosos ou igrejas.

Já imaginou se essa moda pega no Norte Araguaia, várias igrejas teriam que devolver seus terrenos para as prefeituras.

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