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27 Set 2021 - 09:46

STJ pode anular condenação de ex-deputado Bosaipo a 18 anos de prisão

Vice-presidente do TJMT admitiu recurso especial a ser analisado por corte superior

Agência da Notícia com Redação do Folha Max

Agência da Notícia com Reprodução

Com a análise da suposta anulação do processo pelo STJ, Humberto Bosaipo pode questionar outras ações, ou mesmo provas emprestadas a outros processos, caso a Corte Superior julgue seu pedido procedente. (Crédito: Agência da Notícia com Reprodução)

Com a análise da suposta anulação do processo pelo STJ, Humberto Bosaipo pode questionar outras ações, ou mesmo provas emprestadas a outros processos, caso a Corte Superior julgue seu pedido procedente.

A vice-presidente, e desembargadora do Tribunal de Justiça (TJMT), Maria Aparecida Ribeiro, admitiu um recurso especial ingressado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Humberto Melo Bosaipo, que agora deverá ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele se beneficiou de uma exceção de suspeição votada contra a juíza aposentada Selma Arruda, que acarretou na anulação de uma condenação a 18 anos de prisão, proferida pela magistrada em 2017. O ex-parlamentar busca, agora, anular todo o processo.

Humberto Melo Bosaipo ingressou com um recurso especial contra a decisão que reconheceu a “imparcialidade” de Selma Arruda ao julgar seu caso. Nos autos ele defende que, além da condenação, todo o processo deve ser anulado.

A decisão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, publicada nesta sexta-feira (24), apenas admitiu que o recurso especial satisfaz os pressupostos para ser analisado pelo STJ – tratar-se de uma discussão exclusivamente de direito, sem a necessidade de nova análise das provas no processo, não aplicação da sistemática de recursos repetitivos e outras.

“No caso, observa-se que a matéria acima mencionada, além de ter sido discutida no aresto impugnado, é exclusivamente de direito, porquanto não se pretende reexaminar fatos e provas, não incidindo, também, no caso concreto, nenhuma outra súmula impeditiva”, analisou a desembargadora.

Com a análise da suposta anulação do processo pelo STJ, Humberto Bosaipo pode questionar outras ações, ou mesmo provas emprestadas a outros processos, caso a Corte Superior julgue seu pedido procedente.

 ANULAÇÃO

A 1ª Primeira Câmara Criminal do TJMT anulou uma condenação de 18 anos e 4 meses de reclusão do ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo, réu numa ação penal por envolvimento num esquema de troca de cheques da Assembleia Legislativa com o bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do desembargador Orlando Perri, que pediu “vista” dos autos da ação de suspeição, interposta por Bosaipo, que questionava a imparcialidade da juíza aposentada, e senadora cassada, Selma Arruda. Ela condenou o ex-deputado estadual a 18 anos em 4 meses de reclusão no ano de 2017. Os autos são derivados da operação “Arca de Noé”.   

A “Arca de Noé” é uma das operações mais famosas no Estado e foi deflagrada pelo Ministério Público Federal. A denúncia que originou a condenação de Humberto Melo Bosaipo relata que ele foi o beneficiário de pelo menos R$ 225 mil da Confiança Factoring – de propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

No total, conforme a denúncia, 32 cheques foram repassados à empresa fantasma Edilamar Medeiros Sodré – que prestava serviços fictícios à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) -, e foram compensados em favor da Confiança Factoring. O objetivo, de acordo com as investigações, era o pagamento de dívidas de campanha eleitorais contraídas por políticos no Estado.

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