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7 Out 2021 - 11:04

Bolsonaro promulga suspensão da obrigatoriedade da prova de vida

INSS fica impedido de cortar os benefícios dos segurados que deveriam fazer procedimento em outubro

Agência da Notícia com Redação Mídia News e FolhaPress

Agência da Notícia com Reprodução

O presidente da República Jair Bolsonaro, que assinou a promulgação (Crédito: Agência da Notícia com Reprodução)

O presidente da República Jair Bolsonaro, que assinou a promulgação

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou, nesta terça-feira (5), a promulgação de um artigo da lei 14.199/2021 que suspende a obrigatoriedade da prova de vida a beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até o fim deste ano. A publicação saiu na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).

O INSS fica impedido de efetuar cortes nos benefícios dos segurados que teriam o prazo máximo para fazer a prova de vida a partir de outubro deste ano.

A autarquia informa que "os beneficiários que deveriam ter realizado a prova de vida até setembro de 2021 devem fazer o procedimento para desbloquear o benefício".

O INSS está elaborando um novo calendário para a prova de vida em 2022, que deve começar com os segurados que tinham vencimento a partir de outubro de 2021.

Apesar de não haver obrigatoriedade, o segurado que assim optar pode ir a uma agência bancária para realizar sua prova de vida.

Segundo o INSS, 36,2 milhões de pessoas deveriam fazer o recadastramento até 2022. Até o fim de agosto, um total de 4,9 milhões de segurados ainda não haviam feito o procedimento.

A lei 14.199 foi sancionada pelo presidente no dia 2 de setembro e trata de medidas alternativas para a prova de vida por beneficiários da Previdência Social durante a pandemia de Covid-19.

Quando sancionou a matéria, Bolsonaro havia vetado o artigo 1º, que determinava justamente a suspensão da prova de vida obrigatória até o dia 31 de dezembro de 2021. Como justificativa para o veto, Bolsonaro afirmou, em mensagem ao Congresso, que "a suspensão da comprovação poderia implicar na manutenção e no pagamento indevido de benefícios que deveriam ser cessados". O presidente também argumentou que o procedimento pode ser feito por biometria, sem necessidade de ir a uma agência do INSS.

O veto presidencial, entretanto, foi derrubado pelo Senado no dia 27 de setembro. Durante a análise na Casa, senadores de oposição ao governo argumentaram que a manutenção da necessidade da prova de vida em meio à pandemia colocaria em risco a saúde dos idosos.

Maiores de 80 anos e pessoas a partir de 60 anos que tenham dificuldade de locomoção podem fazer a prova de vida em domicílio. O beneficiário ou um familiar pode agendar, pelo 135 ou pelo Meu INSS, uma visita de um funcionário do órgão. Os segurados com biometria cadastrada no TSE (via título de eleitor) e no Detran podem fazer a prova de vida digital, por meio do Meu INSS.

Quem ainda tem que fazer a prova de vida 

Segundo o INSS, se a prova de vida deveria ter sido feita até setembro de 2021, o segurado deve atualizar os dados para desbloquear o benefício. Para os vencimentos a partir de outubro de 2021, será elaborado novo calendário com novos prazos a partir de 2022. ​

Quando a prova de vida venceu ou vai vencer - Novo prazo para a prov
 fazera de vida

Até abril de 2020 - Junho de 2021
Maio e junho de 2020 - Julho de 2021
Julho e agosto de 2020 - Agosto de 2021
Setembro e outubro de 2020 - Setembro de 2021

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