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11 Abr 2014 - 09:05

Assembleia sugere que Governo Federal colabore com previdência de Mato Grosso

Os mecanismos para atingir estes objetivos são os aportes de bens e direitos do Estado para a previdência

Olhar Direito

 A Comissão Especial da Assembleia Legislativa que discute a implantação de uma previdência unificada para os servidores estaduais de Mato Grosso apresenta, apresentará uma proposta para que o Governo Federal ajude o Previdenciário de Mato Grosso (MT Prev) com verbas, como forma de compensar as perdas do Estado em decorrência da Lei Kandir. Anualmente, MT perde cerca de R$ 2 bilhões com a isenção de ICMS de produtos primários e semielaborados destinados à exportação, entre elas a soja.

A proposta será apresentada ao governador Silval Barbosa para que ele, em conjunto com a bancada federal de Mato Grosso, sirvam de intermediários e negociem diretamente com o Governo Federal, preferencialmente, diretamente com a presidente Dilma Rousseff (PT). “Surgiu nova proposta que vamos levar ao governador para que seja possível que o Governo Federal nos ajude na composição do fundo, devolvendo parte do prejuízo que é a Lei Kandir. Aliás, esta seria uma excelente forma da União ajudar para dar mais segurança e tranquilidade aos servidores”, disse o presidente da Comissão Especial, deputado José Riva (PSD).

Segundo informações da assessoria de imprensa do parlamentar, caso a União concorde em conceder esse aporte financeiro, seria a compensação em virtude das perdas com a desoneração. “Se o Governo Federal concordar em passar 50% desse recurso seria R$ 1 bilhão a mais no fundo, sobrando recursos da Fonte 100 para investimento. É uma proposta que fiz e o que precisamos é de condução política da nossa bancada e do governador no sentido de recuperar parte desse recurso, mostrando à União que temos dificuldades de fazer aporte para a composição do fundo de previdência e é interesse inclusive do próprio Governo Federal, pois o Ministério da Previdência tem sido presente na discussão, acompanhando as dificuldades que Mato Grosso tem de compor esse fundo, fazendo frente as demandas.

Reunião

Nesta quarta-feira (9), a Comissão Especial se reuniu com representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública, Fórum Sindical, sindicatos e associações representativas dos servidores, além do Banco do Brasil (BB) e Banco de Brasília (BRB), que fizeram exposição sobre o fundo imobiliário, composição dos fundos e aportes que podem ser feitos através dos imóveis do Estado.

“Agora, vamos voltar à análise ponto a ponto do projeto de lei com a representação dos Poderes e Fórum Sindical e instituições autônomas para construir o projeto de entendimento que possa permitir a comissão a apresentar o substitutivo. Penso que alguns pontos de entendimento ficam destacados para que a comissão delibere e encaminhe para que os deputados possam apresentar emendas. Caso os Poderes e Fórum Sindical não estejam contemplados, podem sugerir emendas aos demais parlamentares”, explicou o relator da Comissão Especial, deputado Alexandre César (PT).

O relator explicou que grande parte dos apontamentos feitos pelo MPE já foram contemplados no processo anterior de discussão que a Comissão Especial fez. “Acredito que com as sugestões de outros Poderes, avançamos bastante e nos próximos dias vamos construir esse documento de entendimento”, argumentou o deputado petista que reafirmou a intenção da comissão de votar o projeto no próximo mês.

A criação de um fundo de previdência vai dar tranquilidade aos aposentados e pensionistas e ao próprio Estado, pois será autossuficiente. É possível assegurar em médio prazo, um aporte de R$ 13,8 bilhões, garantindo que o Estado terá uma previdência equilibrada nos próximos 75 anos.

Os mecanismos para atingir estes objetivos são os aportes de bens e direitos do Estado para a previdência, a partir da monetização deles através de fundos de mercado que serão estruturados via bancos públicos.

A próxima reunião da Comissão Especial com os Poderes e Fórum Sindical será na terça-feira (15), às 9h, na sala de reuniões da presidência da Assembleia Legislativa. Também compõem a comissão, os deputados Ezequiel Fonseca (PP), Emanuel Pinheiro (PR) e Wagner Ramos (PR).

 
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