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Notícias / Polícia

28 Jan 2022 - 10:18

Confaz decide manter congelamento do ICMS dos combustíveis

Redação Agência da Notícia com Mídia News

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação por mais 60 dias do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS dos combustíveis.

A decisão foi tomada, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (27). O Governo de Mato Grosso já havia votado pela prorrogação do congelamento no dia 14 de janeiro, mas foi voto vencido na ocasião.

Porém, nesta semana, o governador Mauro Mendes (DEM) enviou nova proposta ao grupo de governadores, na qual insistiu em prorrogar a medida por mais 180 dias, mas não foi aceita em sua integralidade, ficando acordado o prazo de mais 60 dias.

Na votação ocorrida nesta manhã, todos os membros do Confaz (composto por representantes dos estados e do Ministério da Economia) concordaram com a medida. O colegiado é presidido pelo ministro Paulo Guedes, mas só os demais membros votam.

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