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Max não vê urgência em aprovação de projeto: “Sem afogadilho”

Presidente da AL diz que parlamentares têm até dois anos para votar matéria na Casa

Agência da Notícia com Redação

07/02/2022 - 09:09

Max não vê urgência em aprovação de projeto: “Sem afogadilho”

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi

Foto: Agência da Notícia com Reprodução

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou que não vê urgência na tramitação e votação do projeto que altera o cálculo de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios.

Polêmico, o projeto encaminhado pelo Executivo prevê que parte do bolo do ICMS repassado pelo Estado às Prefeituras atenda a critérios de eficiência em setores diversos, como educação, saúde e agricultura familiar, o que tem desagrado a gestores municipais.

“Esse projeto deve demorar uns dois ou três meses, se não mais, para entrar, a não ser que tenha uma convergência, que a maioria dos prefeitos concorde com o projeto que a Assembleia vai votar”, afirmou.

Russi salientou que o projeto deve ser amplamente discutido na Casa e que os deputados defendem a realização de audiências públicas e debates com os prefeitos.

A mudança na repartição do ICMS é uma exigência ao Estado após a promulgação da Emenda Constitucional nº 108/2020, que determinou a redução de 75% para 65% aos municípios do valor agregado.

A distribuição do percentual restante, num total de 35%, deve ser feita seguindo critérios definidos em lei estadual aprovada dentro de dois anos após a emenda. Segundo Russi, diante disso, a matéria nem mesmo precisa ser aprovada nesta legislatura.

“Tem dois anos para esse projeto ser votado e não tem dispensa de pauta também, então não vai ser um projeto votado no afogadilho”, afirmou.

Questionado se o governador Mauro Mendes (DEM) foi informado do prazo longo para apreciação da pauta, uma vez que teria demonstrado interesse na votação da matéria, Russi negou.

“Não foi falado isso pra ele, mas eu acho que deve estar ciente”, disse.

Alteração

Em outras ocasiões, já se mostrou favorável ao projeto, afirmando que a mudança não será imediata, mas gradual ao longo de quatro anos, e reconheceu que alguns municípios poderão sofrer impacto imediato com as alterações, mas que a ideia da matéria é “calibrar” a distribuição.

O projeto de lei complementar estabelece que o cálculo do repasse dos 35% que cabem ao Estado deve ser baseado nos resultados obtidos nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, agricultura familiar e arrecadação tributária.  

Na mensagem, o Paiaguás cita como exemplo o modelo adotado pelo Ceará e diz que sistema atual desestimula os municípios que apresentam bons resultados e não leva em consideração a qualidade dos serviços prestados nas áreas-fins.

Segundo o Governo, sob esse novo modelo, a repartição da receita do ICMS deixa de ser meramente compensatória para servir como estímulo à evolução de importantes áreas de atuação da administração pública.
 
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