Agência da Notícia

Mato Grosso

Agência da Notícia, Domingo 20 de Setembro de 2020

0 4
:
2 6
:
1 7

Últimas Noticias

Campanha Publicitária

Notícias / Geral

15 Abr 2014 - 08:50

Agentes fazendários executam dívida de R$ 1,5 bi em MT; Governo avalia

O advogado destaca que se o Estado sancionasse a lei, recategorizando os agentes, e pagasse os 37% do acordo seria muito mais vantajoso.

Rd News

 Diante da polêmica e das críticas em torno de lei aprovada recentemente na Assembleia e ainda não sancionada pelo Governo, que equipara as carreiras de agente e fiscal fazendário, a categoria resolveu executar a dívida judicialmente e há possibilidade de bloqueio da Conta Única do Estado. Conforme o advogado Eduardo Mahon, agora em vez de impactar em R$ 200 milhões, como está na lei, a execução da dívida deve alçar em R$ 1,5 bilhão no tesouro estadual.

Mahon explica que a classe tem decisões de 1º e 2º grau e, inclusive, de tribunais superiores reconhecendo o direito da equiparação das carreiras, bem como determinando a reparação das perdas salariais. Segundo sentença, o Estado teria que pagar hoje R$ 1,5 bilhão aos agentes fazendários, dívida que foi negociada e transformada em cartas de crédito. Ocorre que o Governo fez um acordo com a categoria de equiparar as carreiras e pagar apenas 37% do montante determinado pela Justiça.

A classe está na bronca porque até hoje o Estado não cumpriu este acordo. Acontece que o Executivo suspendeu os pagamentos das cartas de crédito até o término das investigações, que começaram com a Operação Cartas Marcadas e revelaram indícios de superfaturamento no cálculo dos valores das mesmas.

Esta situação desagradou os agentes que, por meio da lei aprovada na Assembleia, tentam obrigar o Estado a voltar a pagar a dívida. De todo modo, o Governo não se manifesta sobre a lei e, por isso, a categoria partiu para a execução do débito. Mahon justifica que o sindicato não queria partir para este lado, no entanto, não teve outra escolha. Observa que a classe buscou uma alternativa política articulando junto aos deputados estaduais a elaboração desta lei. “Também tentamos dialogar com o Governo, mas não obtivemos qualquer resposta. Não temos que pedir licença, temos uma sentença judicial. Se o Governo não quer cumprir o acordo, ficará vulnerável a uma dívida ainda maior, que é impagável e se arrastará por gerações”.

O advogado destaca que se o Estado sancionasse a lei, recategorizando os agentes, e pagasse os 37% do acordo seria muito mais vantajoso. Ressalta, inclusive, que o montante de R$ 200 milhões será amortizado em 48 vezes. Esta queda de braço entre a categoria e o Governo já se arrasta há 18 anos.

Outro lado

Segundo o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, a Casa Civil e o governador, Silval Barbosa (PMDB) vão analisar a situação a fim de tomar as medidas necessárias.

 
Sitevip Internet