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15 Abr 2014 - 14:30

TJ arquiva sindicância contra juíza acusada de negligência

Decisão de encerrar investigação contra magistrada foi tomada por maioria do Pleno

Mídia News

Por maioria, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso arquivou sindicância instaurada contra a juíza Flávia Catarina Amorim Reis, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.

Ela era investigada por suposta negligência ao manter o réu Rafael Nazaré da Costa preso ilegalmente por cinco meses a mais do que deveria, por ter prestado informações com atraso a um desembargador sobre o habeas corpus impetrado a favor deste mesmo réu e a solicitações da Corregedoria Geral da Justiça.

O julgamento, iniciado no dia 21 de março, havia sido adiado devido ao pedido de vistas do desembargador José Zuquim Nogueira.

Na sessão administrativa realizada na segunda-feira (14), Zuquim votou pela instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra a magistrada, “para que a mesma possa se utilizar do contraditório e ampla defesa” em relação às acusações.

No entanto, a maioria do Corte optou por seguir o voto do desembargador Rondon Bassil, que entendeu que não foi culpa da juíza o excesso de prazo na prisão provisória do réu.

Outra sindicância

Flávia Catarina também é alvo de outra investigação da Corregedoria Geral da Justiça, que apura suposta negligência no exercício do cargo, insubordinação e desídia.

O caso também havia sido levado ao plenário no dia 21 de março, mas foi adiado devido ao pedido de vistas do desembargador Rui Ramos Ribeiro.

Como Rui Ramos não compareceu na sessão de segunda-feira, a resolução da sindicância só deve ser definida na próxima sessão administrativa, no mês de maio.

De acordo com a sindicância, a magistrada não teria atendido solicitações da Corregedoria Geral da Justiça sobre processos que deveriam ter prioridades na referida vara. Ela não teria respondido a dois ofícios que foram remetidos pelo órgão.

O corregedor-geral da Justiça, Sebastião de Moraes Filho, ao analisar a Sindicância º 5/2013 contra a juíza, votou pela instauração do PAD.

Em sua defesa, a magistrada disse que não pode ser culpada por falha de servidores do seu gabinete, que teriam lido os ofícios e não repassado as informações.

Na sustentação oral, o advogado da juíza, Paulo Inácio Dias Lessa, argumentou que Flávia Catarina não tinha conhecimento dos ofícios encaminhados pela Corregedoria, sobre os processos passados por correição e que não haviam sido regularizados na 12ª Vara Criminal.

 
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