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15 Abr 2014 - 16:22

MPE quer que Blairo Maggi fique inelegível por oito anos

Ação civil pública protocolada por Siger Tutiya defende perda de direitos políticos

Mídia News

 O Ministério Público, por meio do procurador de Justiça Siger Tutiya, trabalha para que o senador Blairo Maggi (PR) perca o mandato, fique inelegível por pelo menos oito anos, tenha seus direitos políticos cassados e seja obrigado a ressarcir os cofres públicos em R$ 44 milhões, no caso conhecido como "Escândalo dos Maquinários”.

A ação civil pública proposta pelo procurador contra o senador, na semana passada, ainda não teve nenhuma decisão da Justiça.

No pedido de liminar, protocolado no último dia 9, após Maggi ter sido absolvido em ação semelhante na esfera federal, pelo então juiz Julier Sebastião da Silva, o procurador Tutiya pede, entre outras coisas, que seja julgada procedente a ação civil contra "atos de improbidade administrativa", com a condenação do senador, além do "ressarcimento integral do dano ao Estado de Mato Grosso”.

O representante do MPE, pede, ainda a perda dos bens ou valores "acrescidos ilicitamente ao patrimônio", perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos”.

Caso o pedido não seja atendido, subsidiariamente, o procurador Siger Tutiya sugere que Blairo Maggi seja condenado pelo Artigo 12, Inciso 3 da Lei 8.429/92, especialmente no que se refere ao ressarcimento integral do dano ao Estado de Mato Grosso, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 (cinco) anos, pagamento de multa civil de 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo cargo que exercia (Governador do Estado) ou exerce atualmente, senador da República.

Praticamente não houve nenhuma alteração no valor do “dano material que deveria, em caso de condenação, ser pago por Blairo Maggi, em torno de R$ 44.485.678, em valores reajustados com juros e correção monetária”.

R$ 44 milhões

O Escândalo dos Maquinários resultou no superfaturamento de R$ 44 milhões na compra, em 2009, durante o segundo Governo do hoje senador Blairo Maggi, de 705 máquinas que foram distribuídas a todas as prefeituras do Estado

Os ex-secretários de Estado Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e Geraldo De Vito (Administração) respondem a ação civil pública, na esfera estadual, e já tiveram seus bens bloqueados por decisão do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular.

De Vito e Marchetti e mais as empresas que participaram do esquema terão que devolver os R$ 44 milhões aos cofres públicos, com as devidas correções monetárias.

Os dois ex-secretários terão que pagar uma multa de R$ 10 mil cada, além de terem seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

Já as empresas deverão pagar multa de R$ 20 mil cada (com exceção da Extra Caminhões), além de não poderem contratar com órgãos públicos por cinco anos.

 
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