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16 Abr 2014 - 14:35

Servidores do Detran-MT param nesta 4ª contra cargos comissionados

Funcionários protestam contra demora na sanção e publicação de lei. Legislação prevê a diminuição de cargos comissionados no departamento.

G1 MT

 Os servidores do Detran-MT (Departamento de Trânsito de Mato Grosso) paralisaram as atividades nesta quarta-feira (16) para protestar contra a demora na sanção e publicação da lei que propõe a redução de cargos comissionados no órgão. Eles alegam que três deputados estaduais têm obstruído a sanção. A paralisação foi decidida em assembleia geral realizada na última sexta-feira (11). O estado tem cerca de 800 servidores efetivos e mais de 200 comissionados. O impacto financeiro em um dia de paralisação, segundo o sindicato, deve ficar entre R$ 600 mil e R$ 700 mil.
De acordo com o sindicato que representa os servidores, o Sinetran, o projeto de lei foi aprovado no dia 12 de março em segunda votação. Porém, três deputados pediram emenda no dia 18 de março alterando o teor do projeto de lei. O sindicato afirma que a emenda, além de manter os cargos que o Detran-MT tem atualmente, também impede a criação da Escola Pública de Trânsito, exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro desde 1997.
Entretanto, o Sinetran diz que a escola contraria os interesses de outro sindicato, o dos Centros de Formação de Condutores(SindCFC ), que atualmente detém serviços de formação por meio das auto-escolas. Outro aspecto da emenda, afirma o sindicato, é manter em técnicos, servidores comissionados e não os efetivos.
A emenda também dificultaria a publicação do Regimento Interno e do Manual de Procedimentos, segundo o sindicato. “Hoje as rotinas de trabalho não são padronizadas no Estado, causando transtornos à sociedade e insegurança jurídica para os servidores da autarquia", disse a presidente do Sinetran Veneranda Acosta.

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