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17 Abr 2014 - 15:33

Servidores são condenados por fraudes no Judiciário de MT

Eles são acusados de fraudar certidões negativas; pelo menos 500 delitos foram praticados

Mídia News

 A Justiça de Mato Grosso condenou por peculato (desvio de dinheiro público) três servidores públicos - dois do próprio Poder Judiciário e um do Município -, que estavam lotados no Cartório Distribuidor da Comarca de Barra do Bugres (145 km a Médio-Norte de Cuiabá).

Os três são acusados de praticar mais de 500 delitos de peculato, no exercício de suas funções. A informação é do Tribunal de Justiça.

Os servidores - que não tiveram os nomes revelados - são acusados de emitir certidões de antecedentes criminais fraudulentas. E embolsariam os valores pagos por aqueles que requeriam o documento.

Conforme levantamento citado nos autos, os danos causados pelos condenados ao Poder Judiciário supera o montante de R$ 400 mil.

A condenação foi decidida pelo juiz Alexandre Meinberg Ceroy, da 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres.

Além da condenação criminal, o magistrado determinou o afastamento imediato dos servidores de suas funções, sem remuneração, considerando que crime atingiu centenas de pessoas no âmbito da comarca.

Conforme os autos, os técnicos do Fundo de Apoio ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Funajuris) já tinham feito três vistorias no cartório distribuidor de Barra do Bugres e foram avisado sobre a irregularidade. Mesmo assim, segundo o TJ, a emissão fraudulenta das certidões continuou.

Fraude e lucro

Conforme levantamento do Tribunal de Justiça, as fraudes no Cartório de Barra do Bugres aconteceram entre os anos de 2004 a 2007.

As certidões eram emitidas pelos servidores, sem que houvesse o devido lançamento do documento no sistema informatizado do Tribunal de Justiça, o que possibilitava aos envolvidos no esquema o recebimento direto referente ao pagamento das certidões.

“Consta do procedimento de investigação criminal juntado aos autos pelo Ministério Público Estadual que os acusados lavravam várias certidões de próprio punho, entregando-se ao solicitando mediante pagamento direto e pessoal, sendo que o valor referente nunca fora depositado nos cofres do Poder Judiciário”, diz, nos autos, o juiz Alexandre Ceroy.

A conduta dos servidores era lucrativa, uma vez que todas as cidades integrantes da Comarca de Barra do Bugres, no período das fraudes, realizaram vários concursos públicos para vários cargos no âmbito municipal, sendo necessária a apresentação das certidões para possibilitar a posse no cargo público.

De acordo com levantamento do TJ, até 2011, não havia no âmbito do Poder Judiciário a possibilidade de emissão de certidões de antecedentes cíveis ou criminais, a não ser por pedido dirigido ao cartório distribuidor da comarca.

Somente com a edição do Provimento Nº 21/2011, da Corregedoria Geral da Justiça, é que foi regulamentado o procedimento de emissão das certidões eletrônicas, retiradas diretamente no site do Tribunal de Justiça.

Cabe recurso da decisão.

 
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