O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), suspendeu a quitação de restos a pagar do poder pelo prazo de 60 dias.
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (09), foi uma decisão tomada durante reunião da Mesa Diretora, no dia 2 de fevereiro.
De acordo com a resolução administrativa, somente serão quitados os restos a pagar efetivamente liquidados e os pertinentes às atividades de manutenção do Poder Legislativo.
“Parágrafo único. Somente serão quitados os restos a pagar efetivamente liquidados, com a regularidade exigida, que demandem o cumprimento agendado, principalmente os pertinentes às atividades de manutenção do Poder Legislativo, pessoal, encargos sociais, sentenças judiciais e outras inadiáveis, sob autorização específica da Mesa Diretora”, diz trecho da resolução.
De acordo com Maluf, só a partir de agora é que será possível avaliar o valor de restos a pagar e contratos em vigência na Casa.
a suspensão dos pagamentos será necessária para que se faça uma análise da legalidade de todos os contratos assinados pela última Mesa Diretora.
“Usaremos um remédio amargo. Nós faremos a suspensão imediata de todos os pagamentos, para que possamos fazer um estudo dos contratos e saber se estão dentro do preceito da legalidade. Não vai ser um cancelamento, será apenas uma moratória de pagamento que deve acontecer em até 60 dias”, disse recentemente.
Ainda de acordo com a resolução, caberá a primeira secretária, comandada pelo deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), realizar um diagnóstico de natureza técnica de caráter preventivo “para garantir a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade exigidas das ações da atual Mesa Diretora”.
“O diagnóstico de que trata o caput deste artigo não se reportará às matérias submetidas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público de Contas do Estado, que tem suas respectivas atribuições constitucionais, legais e regulamentares e que se manifestarão no tempo oportuno”, diz.
Em trecho da ata de reunião que determinou a suspensão de pagamentos, também publicada no Diário de hoje, Maluf alega que não foram disponibilizados pelos membros da Mesa Diretora anterior (2013/2014) as informações, dados e documentos necessários para que se saiba a situação da Casa.
“Dada a responsabilidade administrativa, civil e penal de cada Membro da Mesa Diretora, no que couber, decidiu-se pela tomada das medidas aplicáveis, preliminarmente pela requisição das informações, dados e documentos pertinentes, nos meios físicos, na sequência, digitais, aos respectivos responsáveis pelos correspondentes órgãos e unidades administrativas competentes”, diz trecho da ata.
Demissões e recontratações
Além disso, ainda circulou no Diário desta segunda-feira a demissão de 859 servidores comissionados da Assembleia Legislativa.
Entre os servidores exonerados estão a do jornalista Osmar Carvalho, que respondia pela Secretaria de Comunicação da Casa, do jornalista Lucky Marlon e de outros servidores que trabalham na administração.
De acordo com o deputado Eduardo Botelho, que preside a comissão responsável pela reforma administrativa da Assembleia, parte dos comissionados exonerados serão recontratados após análise da necessidade de cada servidor.
“Primeiro vamos retornar aqueles que são imprescindíveis para a Casa, como, por exemplo, os que trabalham pelo funcionamento do plenário. Eu acho que em torno de 100 pessoas devem ser recontratadas”, afirmou.
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